27/Jan/2026

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) negou que tenha apoiado projeto de geração de créditos no mercado de carbono em Apuí (AM) ligado a fundos administrados pela Reag e à família de Daniel Vorcaro, banqueiro do Master. Na nota, o Incra afirma que o projeto foi vetado. A manifestação do instituto ocorre após a Folha de São Paulo revelar que a família de Daniel Vorcaro investiu em um projeto bilionário de créditos de carbono realizado sobre terras públicas em uma área da Amazônia e baseado em valores inflados. Também segundo reportagem, um diretor do Incra teria atuado em favor do projeto da família de Vorcaro que explora carbono de forma irregular. O Incra afirmou que "análises técnicas e jurídicas realizadas pela autarquia apontaram para a ilegalidade de uma operação celebrada entre o empresário José Antônio Ramos Bittencourt e Marco Antônio de Melo referente à área conhecida como "Fazenda Amazônica", já que a área se trata de terra pública e de propriedade da União.

Segundo o Incra, José Antônio Ramos Bittencourt, intermediário do negócio, comunicou à autarquia em 28 de janeiro de 2025 que teria firmado com o fazendeiro Marco Antônio de Melo contrato para a geração dos créditos de carbono e que teria verificado, após a consolidação do negócio, que o imóvel constitui área pública, de propriedade da União e sob gestão do Incra. Segundo o Incra, em março do ano passado, José Antônio Ramos Bittencourt solicitou ao órgão a análise da possibilidade de prosseguir com o projeto ambiental e solicitou a celebração de termo de compromisso. "O Incra adotou a iniciativa de verificar in loco as atividades desenvolvidas em parceria com a comunidade. O diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, acompanhado de servidores da Unidade Avançada do Incra em Humaitá, fez visita técnica de avaliação da área e diálogo com a comunidade", explicou o Incra.

O instituto esclareceu ainda que um grupo de trabalho foi instaurado para formalizar parâmetros para eventual projeto e remeteu o processo à Procuradoria Federal Especializada. As informações adicionais sobre o projeto solicitadas pela procuradoria ainda não foram totalmente apresentadas, diz o Incra. O instituto afirma que a procuradoria apontou para a "suspensão dos contratos entre os particulares". A procuradoria, segundo o Incra, descartou a possibilidade de conclusão do TAC em novembro do ano passado "em virtude de questões jurídicas". O Incra diz que documentos complementares solicitados à empresa e apresentados em 24 de dezembro do último ano "ainda estão sob análise técnica". "Portanto, apesar do pedido da empresa, não houve, por parte do Incra, finalização da análise técnica sobre a viabilidade de realização do projeto ambiental", disse o Incra.

O instituto também refuta a acusação de que o diretor teria atuado para validar o projeto. "A afirmação de que o Incra ou seu diretor de Governança da Terra, João Pedro Gonçalves, teriam atuado para validar o projeto não tem correspondência com a atuação administrativa, documentada em todo o trâmite processual. É necessário destacar que não foram trazidos aos processos quaisquer documentos que pudessem gerar associação a fraudes financeiras, sobre as quais não tem o Incra competência fiscalizatória ou expertise técnica para identificação", acrescentou o instituto. Por fim, o Incra destacou que projetos envolvendo pagamento por serviços ambientais (como projetos de carbono) em áreas públicas afetadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária devem passar pelo "crivo da autarquia e das comunidades beneficiadas", conforme prevê a legislação. Fonte: Broadcast Agro.