20/Jan/2026

Após quase 26 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia assinaram no sábado (17/01), o acordo que cria a maior área de livre-comércio do mundo. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e somam Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões. O acordo deve atingir o máximo de liberalização prevista em 15 anos. Para entrar em vigor, precisa ser avalizado pelo Parlamento Europeu e pelo parlamento de um dos países do Mercosul. O acordo final se tornará vinculativo assim que cada País concluir os procedimentos jurídicos internos necessários para sua entrada em vigor ou sua aplicação provisória. As negociações ocorreram desde 1999 e foram concluídas no final de 2024. À época, Von der Leyen enfatizou três pontos principais do pacto: apoio entre as democracias, melhoria econômica para os países que participam dos dois blocos e o compartilhamento de valores. O acordo prevê a eliminação gradual das tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos.

A Comissão Europeia validou o acordo em setembro, mesmo com resistências de alguns países membros. Desde então, criou-se a expectativa para a assinatura do acordo. Durante a durante a 67ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), Lula chegou a pedir que os dirigentes do bloco europeu mostrassem "coragem" para a conclusão do acordo. Na semana passada, o Conselho da União Europeia aprovou a assinatura do pacto. Quando foi confirmada a cerimônia de assinatura do acordo, no início do mês, o governo brasileiro avaliou que o principal ponto do pacto é fortalecer o multilateralismo, especialmente após dias de conflitos e declarações que enfraqueceram a cooperação global entre os países. O ataque dos Estados Unidos à Venezuela e as ameaças do presidente norte-americano, Donald Trump, são citados como símbolos do ataque ao multilateralismo. O presidente Lula publicou artigo em jornais de 27 países avaliando que o acordo Mercosul-UE é uma resposta do multilateralismo ao isolamento.

O acordo estabelece uma parceria com enorme potencial econômico e com profundo sentido geopolítico. O pacto representa um baluarte, erguido com sólida convicção no valor da democracia e da ordem multilateral, diante de um mundo abatido pela imprevisibilidade, pelo protecionismo e pela coerção. Em um cenário internacional marcado por incertezas e tensões, este acordo envia uma mensagem clara e positiva ao mundo de cooperação, diálogo e em soluções construídas de forma coletiva. O comércio é uma das dimensões da parceria entre o Mercosul e a União Europeia, lastreada em valores comuns. Democracia, Estado de direito, respeito aos direitos humanos e proteção do meio ambiente estão plenamente refletidos no acordo. O acordo com a União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, no valor aproximado de US$ 61 bilhões. O documento assinado implica o acesso preferencial à União Europeia, um mercado de 450 milhões de pessoas e cerca de 15% do PIB mundial.

Além da eliminação de tarifas para 92% das exportações, o texto concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões. Desta forma, amplia-se significativamente o acesso do Mercosul ao mercado europeu, melhoram-se as condições de comércio e fortalece-se a competitividade das empresas da região. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai classificaram a assinatura do Acordo de Associação e do Acordo Interino de Comércio com a União Europeia como uma conquista histórica que fortalece as relações comerciais, políticas e de cooperação entre ambas as regiões. Estes Acordos estabelecem um marco integral e equilibrado que promove o intercâmbio de bens e serviços, o investimento e o desenvolvimento econômico. Estabelecem-se, além disso, mecanismos de cooperação em áreas estratégicas, contribuindo para o crescimento econômico e social dos países membro. Com a assinatura, os países do Mercosul dizem reafirmar seu compromisso com a integração regional, o desenvolvimento e a cooperação internacional, “consolidando uma relação estratégica de longo prazo que gerará benefícios concretos para os cidadãos, as empresas e a economia da região.

O acordo entre Mercosul e União Europeia mantém a previsão "inédita" de um mecanismo para evitar que medidas unilaterais sejam tomadas pelos blocos no caso de controvérsias, comprometendo concessões comerciais e o equilíbrio no pacto. A medida consta do capítulo de solução de controvérsias do acordo, o qual "define mecanismos de resolução de disputas, com consultas iniciais e possibilidade de arbitragem, assegurando cumprimento das obrigações" do pacto. "A fim de preservar os ganhos de acesso ao mercado europeu negociados pelo Mercosul, o Acordo inova ao estabelecer mecanismo de reequilíbrio de concessões. Com isso, o Acordo oferece proteção aos exportadores do Mercosul, caso medidas internas da União Europeia comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas. A previsão do mecanismo contra medidas unilaterais já constava da versão do acordo divulgada no final de 2024. À época, uma das principais preocupações do Brasil se concentrava na lei antidesmatamento aprovada pela União Europeia. O governo brasileiro estimou que o acordo entre Mercosul e União Europeia, que cria um dos maiores blocos econômicos do mundo, terá um efeito positivo de 0,34% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do País, o que representa R$ 37 bilhões.

O pacto também deve representar um aumento de 076% no investimento, o equivalente a R$ 13,6 bilhões; uma redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; assim como um aumento de 0,42% nos salários reais no País. O impacto sobre importações e exportações totais, foi estimado da seguinte maneira: 2,46% sobre importações, o equivalente a R$ 42,1 bilhões; e 2,65% sobre exportações, o que representa R$ 52,1 bilhões. Os impactos estimados se baseiam nos resultados de simulação de equilíbrio geral dinâmico recursivo (GTAP-RD). Os valores em reais consideram o ano base de 2023 e os desvios percentuais são estimados para o ano de 2044. Estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que o acesso a mercado facilitados pelos acordos do Mercosul com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia gerarão um aumento de R$ 67,6 bilhões no PIB e de R$ 25,3 bilhões nos investimentos, além de reduzir os preços ao consumidor brasileiro. Em conjunto, os três acordos promoverão um aumento das exportações de R$ 76,6 bilhões, ligeiramente maior que o aumento previsto das importações (R$ 72,6 bilhões). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.