15/Jan/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou que articula a derrubada de veto presidencial que blinda o orçamento do seguro rural, defesa agropecuária e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de contingenciamentos de despesas. O veto ocorre em momento de forte instabilidade para o setor, com eventos climáticos extremos, aumento dos custos de produção e encarecimento do crédito rural. A FPA vai se mobilizar para derrubar o veto presidencial assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro. Ao sancionar a lei 15.321 sobre as diretrizes orçamentárias para 2026, em 31 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o dispositivo que impedia corte ou bloqueio de despesas da subvenção do seguro rural, pesquisas da Embrapa e defesa agropecuária.

O dispositivo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela bancada do agronegócio e aprovado pelo Congresso Nacional. O trecho retirado do texto garantia previsibilidade orçamentária a políticas públicas estruturantes, classificadas como despesas discricionárias. O relatório aprovado no colegiado e confirmado pelo Congresso previa justamente a proteção de instrumentos considerados vitais para a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro. O Executivo alega que o mecanismo reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das regras fiscais, especialmente a meta de resultado primário. Ao justificar que se assegure a exclusão dessas áreas de eventuais bloqueios, a FPA lembra que em 2025 o orçamento do seguro rural aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 1,06 bilhão sofreu contingenciamento e caiu para R$ 615 milhões, enquanto p setor pleiteava R$ 4 bilhões de orçamento para seguro rural.

O veto do Executivo é considerado preocupante. A ideia era impedir qualquer possibilidade de corte nos recursos do seguro agrícola. Mas, o governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira. A indisponibilidade de recursos suficientes para a subvenção ao seguro rural no último ano agravou o risco financeiro enfrentado pelos produtores. O seguro rural é muito limitado no Brasil, com apenas 8% da área plantada segurada no último ano. Isso traz consequências muito graves ao setor. A bancada ruralista quer derrubar o veto e depois trabalhar com prioridade para uma legislação que amplie o seguro rural e que dê esse instrumento ao produtor rural. A cobertura do seguro rural no País caiu de 17% da área cultivada em 2021 para 8% na última safra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.