14/Jan/2026

Em resposta direta à escalada dos protestos que tomaram as ruas de Paris e portos do país, o primeiro-ministro da França, Sébastien Lecornu, anunciou nesta terça-feira (13/01) um conjunto de quatro decisões estruturais para responder à crise no campo. O chefe de governo reconheceu que a soberania agrícola é uma "responsabilidade nacional" que exige atos concretos e não apenas slogans, criticando o acúmulo de normas complexas e contraproducentes que oneram o setor. A principal medida legislativa será a criação de uma "lei de emergência agrícola", que deverá ser preparada a tempo de importante evento do setor, a Sial Paris, feira bianual, que ocorrerá em outubro. O texto, focado em prioridades como água, meios de produção e controle de predadores, será inscrito na pauta do Conselho de Ministros em março para votação no Parlamento antes do verão europeu.

Simultaneamente, foi decretada uma moratória imediata sobre todas as decisões relativas à política da água até a apresentação desta nova lei, além de suspender até setembro os textos que fixam volumes de água captáveis, exigindo que as análises econômicas sejam reforçadas antes de qualquer restrição. No front fiscal e financeiro, o governo apresentou uma emenda ao orçamento prevendo um plano excepcional de mais de 300 milhões de euros para "redirecionar a agricultura", complementado por novos dispositivos fiscais. As medidas incluem um mecanismo reforçado de poupança de precaução parcialmente isenta de impostos para enfrentar choques econômicos e incentivos fiscais à mecanização coletiva.

O governo também prometeu travar qualquer aumento na taxa sobre poluição difusa para o setor no projeto de lei de finanças de 2027 e instruiu os prefeitos a desbloquearem projetos hidráulicos parados nos territórios. Sobre as regulações ambientais, especificamente a diretiva de nitratos, a complexidade atual torna as regras "incompreensíveis" e comprometeu-se a pedir à Comissão Europeia uma evolução do quadro existente. Enquanto isso não ocorre, as autoridades locais foram orientadas a utilizar todas as possibilidades de revogação parcial da lei feita e a realizar controles com "discernimento". O pacote de medidas foi divulgado no mesmo dia em que cerca de 350 tratores percorriam as avenidas de Paris, da Champs-Elysées até a Assembleia Nacional, protestando contra a baixa renda e o acordo comercial Mercosul-UE.

Os agricultores franceses temem que o tratado, cuja assinatura é esperada para o sábado (17/01) no Paraguai, inunde o mercado com produtos sul-americanos mais baratos e sujeitos a padrões sanitários diferentes. A mobilização, classificada pela federação FNSEA como uma "maratona", incluiu também o bloqueio do porto de Le Havre e de depósitos de petróleo na Saboia, com objetivo de controlar a entrada de mercadorias estrangeiras. O sindicato já convocou um novo grande ato para o dia 20 de janeiro em frente ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para exigir a suspensão do acordo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.