13/Jan/2026

Após negociações arrastadas por mais de duas décadas, os governos do Mercosul e os da União Europeia que votaram a favor do acordo comercial entre os blocos agora têm pressa para que o pacto saia do papel e seja colocado em prática. O interesse na rápida implementação do tratado não parte apenas dos países do Mercosul. A própria União Europeia incluiu no texto aprovado pela Comissão Europeia na sexta-feira (09/01) uma cláusula que prevê a entrada provisória da parte comercial do acordo que dispensa a necessidade de ratificação pelos Parlamentos Nacionais. A percepção é de que a dificuldade maior foi transpassada, mas ainda há trâmites a serem feitos. Agora é torcer para tudo correr bem no Parlamento Europeu.

Para que comece a valer, é preciso que o texto seja ratificado pelos congressistas europeus e por pelo menos os de um dos países do Mercosul. Sendo assim, a parte comercial do acordo não necessitará da aprovação de cada um dos Parlamentos nacionais europeus, após o tratado ser assinado no sábado (17/01) no Paraguai. Se não for imediato, será no curtíssimo prazo. Isso mostra a vontade da União Europeia em selar esse pacto histórico. Com isso, a parte relevante do comércio entra em vigor já. Na prática, o Conselho Europeu avalizou a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul (Empa) e do Acordo Comercial Interino (iTA) entre a União Europeia e o Mercosul. O primeiro é mais amplo e inclui inclusive aspectos sanitários. O segundo é de ordem estritamente comercial, abrangendo a desgravação tarifária, facilitação comercial e de investimentos, acesso de produtos e cotas.

A ratificação por todos os Estados-Membros da União Europeia será necessária apenas para a entrada em vigor do Empa. O Empa, como um todo, levará alguns meses para entrar em vigor porque precisa ser avaliado por todos os parlamentos nacionais, mas o 'trade' já estará em curso. O iTa, conforme documento divulgado pelo Conselho Europeu, funcionará como um acordo independente até que o Empa entre em vigor, sendo substituído por ele. Seu objetivo é proporcionar os benefícios econômicos dos compromissos comerciais negociados o mais rapidamente possível, declarou o Conselho. O tratado provisório é de competência exclusiva da União Europeia. Segundo o texto, o iTA é de competência exclusiva da União Europeia e, portanto, não requer ratificação por cada Estado-membro individualmente.

Após as decisões de sexta-feira (09/01), a União Europeia e seus parceiros do Mercosul prosseguirão com a assinatura dos acordos. Antes que os textos possam ser formalmente concluídos, o Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento. Nos bastidores, autoridades do governo brasileiro minimizam a adoção de salvaguardas pela União Europeia diante do "feito histórico" do tratado comercial, que criará maior bloco econômico do mundo. O acordo ainda está na fase de ‘lua de mel’, com os recursos litigiosos devendo ficar para um segundo momento, se houver desgaste no pacto. É precipitado falar agora dos muitos mecanismos que podem ser usados para reequilibrar o acordo, se isso for necessário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.