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13/Jan/2026

Mercosul-UE: avaliação sobre os impactos no Agro

Um novo relatório elaborado pela consultoria LLYC e divulgado nesta segunda-feira (12/01) aponta o agronegócio brasileiro como o "grande beneficiário" do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, mas alerta que o sucesso da abertura dependerá da capacidade do setor de superar barreiras regulatórias ambientais. O documento, intitulado "Entre a abertura e a competitividade", projeta que a União Europeia eliminará tarifas sobre 93% das exportações do bloco sul-americano ao longo de uma década, consolidando uma parceria com um mercado que já absorve 14% das vendas externas da região. Setores como açúcar e etanol emergem como "vencedores claros".

O acordo consolida o acesso ao mercado europeu através de cotas específicas com isenção ou redução drástica de tarifas, atendendo a uma demanda de décadas do setor sucroenergético, especialmente na questão do biocombustível. O segmento de carnes (bovina e aves) também terá acesso ampliado via redução de tarifas intracota, embora o relatório alerte para uma fiscalização sanitária rigorosa. Na fruticultura, produtos como suco de laranja e frutas frescas se beneficiarão da eliminação imediata ou gradual de tarifas, aumentando a competitividade frente a outros players globais. Outro ponto de destaque é o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs), que protegerá no mercado europeu nomes tradicionais brasileiros como a "Cachaça" e cafés de origem, como o do Cerrado Mineiro, agregando valor ao produto final.

Apesar do otimismo tarifário, a consultoria coloca uma lupa sobre os riscos regulatórios. Para a soja e grãos, que já possuem facilidade de entrada tarifária, o desafio é o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Os produtores precisarão comprovar, via rastreabilidade robusta, que sua produção não provém de áreas desmatadas após 2020. Sem essa adaptação tecnológica e documental, o Brasil corre o risco de perder market share para concorrentes mais ágeis. O sucesso do acordo não será definido apenas nos Parlamentos, mas na resposta estratégica dos atores econômicos. As empresas precisam investir imediatamente em adequação normativa, monitoramento legislativo e tecnologias de rastreabilidade para transformar a abertura comercial em ganhos reais de investimento e inovação.

Segundo o Ministério da Agricultura, com o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, o agronegócio brasileiro vai obter melhores condições tarifárias para acesso ao seu segundo maior destino. Hoje, a União Europeia já é responsável por 14,9% de todas as exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões exportados em 2025. A União Europeia é o segundo principal comprador do Brasi. Na agricultura, haverá alguns acessos melhorados, especialmente do ponto de vista tarifário. Não há qualquer mudança dos patamares de qualidade e sanidade, pois o Brasil já cumpre com os requisitos sanitários e fitossanitários exigidos pelos europeus para aqueles produtos que têm acesso ao mercado europeu. O acordo deve ser assinado pelos blocos no dia 17 de janeiro no Paraguai. Haverá tratamento específico para os produtos agropecuários.

O acordo prevê exportação de frutas, como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, e café do Mercosul à União Europeia sem tarifas e sem cotas. Outros produtos agropecuários do Mercosul estão sujeitos a cotas e tarifas reduzidas em relação aos tributos atuais, com condições como uma desgravação (retirada da tarifa) mais gradual. As condições previstas no tratado foram acordadas entre os blocos ao fim de dezembro de 2024 e são as mesmas anunciadas em 2019. A livre entrada de produtos agropecuários do Mercosul na Europa era uma das principais preocupações de países produtores do bloco, que temiam perder competitividade. O tratamento com adoção de cota e redução gradual de tarifas foi aplicado principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria, que são considerados "sensíveis" pela União Europeia.

Para cada item, haverá um cronograma de desgravação, podendo chegar a zero depois de alguns anos em algumas cadeias, esclareceu o secretário. Em outras, a tarifa zerada está condicionada a cotas. Excedendo o volume da cota, os produtos estão sujeitos à tarifa atual. É mais uma oportunidade que se abre. As cotas estabelecidas anteriormente pelos blocos foram mantidas e serão divididas entre os países do Mercosul. Além disso, os volumes serão crescentes e serão alcançados em cinco anos. O produtor europeu estará resguardado, ao passo que o Mercosul passa, de fato, a ter melhores acessos. A concessão foi dada pela União Europeia, assim como o Mercosul aplicou cotas para a União Europeia. O Brasil deve ocupar a maior parte do volume destas cotas, sendo que a divisão deve considerar critérios técnicos, como números de produção, participação em exportação do bloco sul-americano, o que será feito em fórum técnico do Mercosul considerando entendimento entre governos e setores privados.

Por performance e histórico, o Brasil deverá ter participação maior que outros países nas cotas. Entre os produtos com tratamento diferenciado, ressalta-se itens que terão tarifa zerada progressivamente à União Europeia e que, no caso do Brasil, ainda estão sujeitos ao tarifaço dos Estados Unidos, com reflexos nas exportações destes produtos, como mel, uva e café solúvel. No caso do mel, hoje sujeito a uma tarifa de 17,3% para venda à União Europeia, chegará a zero em cinco anos com cota de 45 mil toneladas. É um produto com potencial de bastante interesse pelo mercado europeu e hoje impactado pelo tarifaço norte-americano. O café solúvel tem hoje tarifa de 9% na União Europeia e será isento em quatro anos. Sobre as uvas, a alíquota de importação será eliminada ante os atuais 14,4%. As oportunidades se estendem também a itens que terão a entrada com tarifa diferenciada condicionada a cotas, como as carnes.

O Brasil já exporta uma boa quantidade de carne de frango, por exemplo, aos países europeus e o mercado europeu ficará resguardado com a limitação da cota. O acordo seguiu a lógica de "ganha-ganha" para ambos blocos. Agora, o tratado passará por uma fase de implementação e os "ganhos" serão graduais. A avaliação do governo é de que parte do tratado, o aspecto comercial, já entra em vigor provisoriamente, sem a necessidade de ratificação dos Parlamentos nacionais. Há uma fase de acomodação, de definição das cotas, de desgravação dos produtos, mas os impactos, se não imediatos, serão sentidos no curto prazo. Sobre o gatilho de 5% para o limite que aciona as cláusulas de salvaguarda sobre produtos agrícolas no acordo entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelo bloco, a cláusula é interna da União Europeia não está no âmbito do acordo.

Pela regra aprovada, a Comissão Europeia poderá intervir quando as importações de agrícolas considerados sensíveis aumentarem em 5% combinada à redução de 5% nos preços dos produtos agrícolas europeus, na média de 3 anos, ou quando houver queda de 5% nos preços de importação. A União Europeia fez a salvaguarda dentro da sua lógica interna, mas o próprio acordo tem mecanismo de reequilíbrio, se houver algum distúrbio ou desequilíbrio do pacto. Segundo a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem importância estratégica. O acordo deve ampliar a segurança alimentar e energética da União Europeia em cenário geopolítico desafiador e impulsionar o crescimento econômico do Mercosul. O tratado deve facilitar investimentos e reduzir ou eliminar tarifas sobre produtos sul-americanos, consolidando o bloco como potência energética, alimentar e ambiental.

O acordo também abre agendas de cooperação em combustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo, além de criar rotas de integração com a Europa em tecnologias, logística e integração bioceânica. O Brasil tende a ampliar sua contribuição para atender à demanda europeia por cadeias produtivas descarbonizadas e sustentáveis, essenciais para as metas de redução de emissões do bloco. O acordo estabelece arcabouço jurídico favorável à cooperação entre blocos democráticos. Abrem-se oportunidades nas áreas de novos combustíveis e tecnologias de processos industriais, com mais cooperação do que competição, integração de inovações em serviços digitais e fortalecimento dos instrumentos da democracia. Mais mercado, melhor cooperação e maior participação do setor privado no desenvolvimento sustentável. O momento é propício para formalizar uma nova agenda de integração. É o momento de, junto às lideranças empresariais do Mercosul e da União Europeia, formalizar um roadmap. É uma agenda União Europeia-Mercosul para mais 25 anos.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia que acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deverá ter efeitos práticos limitados para o agronegócio brasileiro. É um acordo muito bom para o mundo e para a Europa, que hoje precisa de aliados. A entidade relativiza o impacto comercial para o agro nacional e destaca que o foco das exportações brasileiras está concentrado em outros mercados. O foco principal do agro brasileiro hoje é a Ásia, a Oceania, a África e o Oriente Médio. A Europa não é um mercado tão significativo para o Brasil. Outro ponto destacado é a manutenção de cotas e de mecanismos de salvaguarda no mercado europeu, o que limita o potencial de crescimento das exportações brasileiras. As exportações que serão beneficiadas continuarão pequenas, e tudo o que for além da cota terá salvaguarda, o que com certeza vai prejudicar. Do lado sul-americano, há consenso de que o Brasil tende a ser um dos principais beneficiados pelo acordo, embora o País tenha perdido oportunidades ao longo do tempo por sua limitada agenda de acordos comerciais.

O Chile, por exemplo, que não está no Mercosul, já fez vários acordos bilaterais, e o Brasil fez poucos. O produtor brasileiro entende até que o Mercosul prejudicou nesse aspecto. Parte da resistência europeia ao acordo foi utilizada como instrumento político interno, especialmente para reforçar medidas protecionistas no continente. Agricultores europeus se beneficiaram do momento em que o tratado voltou à pauta para pressionar por mais apoio governamental. Como exemplo, pode-se citar a aprovação de um pacote orçamentário superior a 6 bilhões de euros voltado ao setor agrícola europeu. A União Europeia reconhece a competitividade do Brasil, mas ressalta que a concorrência ocorre basicamente em commodities agrícolas. Há disputas internas no próprio bloco europeu, com o Leste Europeu ganhando espaço frente ao Oeste na produção de alimentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.