12/Jan/2026

Junto com a votação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, o Conselho Europeu aprovou na sexta-feira (09/01) as salvaguardas indicadas por países membros do continente. Essa aprovação, porém, é unilateral e não impede que o pacto saia do papel. Ou seja, são pontos que não foram acertados com os países do Mercosul e, portanto, não há chancela do bloco em relação a eles. De acordo com as fontes, há “mil mecanismos” para o Mercosul se defender. O que vale é o que foi negociado. Com a aprovação do tratado que é costurado há mais de 20 anos, começa-se agora uma nova fase, que leva em conta as assinaturas oficiais e a ratificação do texto pelos parlamentos de todos os países envolvidos.

Apesar de o Mercosul estar contrariado com as salvaguardas, há o entendimento de que, sem elas, o acordo poderia ter resistência maior na União Europeia. Havia a perspectiva aventada desde o fim do ano passado de que as rubricas se dariam dia 12 janeiro, mas conforme um negociador, a data está muito próxima para que haja deslocamento dos europeus para o Paraguai, que é o presidente rotativo do Mercosul no momento. Já havia um planejamento de que, se o Conselho Europeu tivesse aprovado o acordo em 18 de dezembro, a assinatura seria feita no dia 20 de dezembro no Brasil para aproveitar que o País ainda era o comandante do bloco na ocasião.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um protagonista das tratativas recentemente e o Brasil receberia essa deferência pela sua importância econômica na região. Ainda não há uma data específica, mas a ideia é a de que não demore muito para que os documentos sejam todos oficializados. A União Europeia aprovou o gatilho de 5% para o limite que aciona as cláusulas de salvaguarda sobre produtos agrícolas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Em comunicado na página oficial do Conselho Europeu, o colegiado informa que houve uma alteração no porcentual acordada entre o Conselho e o Parlamento Europeu relativo a produtos sensíveis para o bloco de 8% para 5%.

A proposta inicial, dos Estados-membros, em outubro do ano passado, fixava esses termos em 10%, o que foi reduzido para 8% em 17 de dezembro e agora passa a 5%. A Itália havia condicionado a assinatura do acordo comercial à exigência de redução do mecanismo para 5%. Pela regra aprovada, a Comissão Europeia poderá intervir quando as importações de determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5% combinada à redução de 5% nos preços dos produtos agrícolas europeus, na média de 3 anos, ou quando houver queda de 5% nos preços de importação. Nestes casos, será aberta uma investigação pela União Europeia, que deve ser concluída em até quatro meses para produtos sensíveis e com introdução de medidas provisórias em até 21 dias em casos urgentes.

Carnes bovina, de aves e suína estão entre os produtos considerados sensíveis para a União Europeia. Se as investigações conduzidas pela Comissão Europeia apontarem para prejuízo aos produtores europeus pelas importações sul-americanas, a União Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias, conforme preveem as salvaguardas. A Comissão monitorará de forma constante e proativa as importações de produtos sensíveis identificados e apresentará relatórios ao Parlamento e ao Conselho, pelo menos a cada seis meses, sobre a evolução do mercado e qualquer risco de prejuízo para os produtores da União Europeia, informa a Comissão no comunicado de imprensa atualizado.

A aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul pelos Estados-membros, na sexta-feira (09/01), provocou uma reação imediata do setor agrícola francês. A Federação Nacional dos Sindicatos de Exploração Agrícola (FNSEA), principal organização representativa dos agricultores na França, classificou a decisão como uma "traição da soberania agrícola europeia" e declarou "cólera total" contra o avanço do tratado. A FNSEA anunciou que consultará a sua base para decidir os próximos passos das ações sindicais, mas já delineou uma estratégia de confronto direto. A organização prometeu uma resposta "forte, coletiva e determinada" em coordenação com os seus aliados europeus do Copa-Cogeca.

O sindicato marcou uma data para a escalada do protesto: 20 de janeiro. Em Estrasburgo, uma mobilização exigirá dos eurodeputados a instauração de um processo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia para suspender o acordo, afirmou a entidade, garantindo que "prossegue o combate" para defender uma agricultura "forte, orgulhosa e soberana". A revolta dos agricultores ocorre apesar do voto contrário da França na reunião do Conselho da União Europeia. O presidente Emmanuel Macron confirmou que o país se opôs à assinatura, argumentando que o acordo é "ultrapassado" e baseado num mandato obsoleto de 1999.

Macron destacou ter conseguido vitórias parciais nas negociações, como a introdução de um "travão de emergência" (salvaguarda acionada se as importações subirem 5%) e maior reciprocidade nas normas de produção, mas considerou insuficiente para validar o texto, citando a "rejeição política unânime" em França. O isolamento da França na votação europeia, superado pelo sistema de maioria qualificada, causou repercussões imediatas na Assembleia Nacional. Partidos da oposição, incluindo o Rassemblement National (RN) e La France Insoumise (LFI), anunciaram a apresentação de moções de censura ao governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu, acusando o executivo de incapacidade para proteger os interesses vitais da nação.

A Copa-Cogeca, importante entidade que representa os agricultores e as cooperativas agrícolas da União Europeia, reagiu com dureza à aprovação do acordo comercial com o Mercosul pelo Conselho da União Europeia. Em comunicado oficial, a organização classificou o pacto como "fundamentalmente desequilibrado e viciado na sua essência", denunciando que a decisão foi forçada após meses de "manobras e pressões sem precedentes". A nota da entidade expressa profunda preocupação com a decisão de última hora do Conselho de retirar a declaração que garantia que não haveria implementação provisória do acordo antes que o Parlamento Europeu tivesse oportunidade de se pronunciar.

"Isso corrói a confiança na governação europeia, nos processos democráticos e no escrutínio parlamentar, num momento em que a credibilidade institucional já está sob tensão", afirma o texto. Segundo a Copa-Cogeca, o foco da batalha transfere-se agora para os 720 eurodeputados. "Cabe agora ao Parlamento Europeu votar este acordo em sã consciência", declarou a organização, interpretando as manobras procedimentais como um sinal de "nervosismo" da Comissão e a prova de que uma maioria contra o acordo no Parlamento ainda é possível. A liderança da entidade reunir-se-á nesta segunda-feira (12/01) para definir os próximos passos da mobilização. O descontentamento estende-se a outros setores específicos. A Associação Europeia dos Fabricantes de Açúcar (CEFS) e a Confederação Internacional dos Produtores Europeus de Beterraba (CIBE) classificaram o acordo como um "duro golpe".

As entidades alertam que a entrada de até 190 mil toneladas de açúcar isentas de tarifas, volume equivalente à produção anual de uma fábrica média de beterraba - ameaça a competitividade do setor, que já viu o encerramento de 20 fábricas na UE desde 2017. A CIBE rotulou o acordo de "traição", criticando a falta de reciprocidade nos padrões de produção e considerando o mecanismo de salvaguarda como "meramente simbólico". A mobilização europeia promete intensificar-se nas próximas semanas, alinhada com os protestos já anunciados pela FNSEA na França para exigir a suspensão do tratado via Tribunal de Justiça da União Europeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.