08/Jan/2026

Uma mudança profunda começa a vigorar no campo brasileiro este ano. Em decorrência da Reforma Tributária, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) passa a ser obrigatório para todos os produtores rurais do País, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A medida, que visa padronizar a fiscalização e preparar o terreno para os novos tributos (como o IVA), acaba com a informalidade do uso exclusivo do CPF para a emissão de notas fiscais em Estados onde isso ainda era permitido. Segundo a consultoria Lastro, 2026 funcionará como um ano de transição e testes. O produtor precisará migrar sua operação para o novo formato, o que exige planejamento contábil.

A Receita Federal, inclusive, adotará um novo modelo de CNPJ alfanumérico (com letras e números) para dar conta do volume massivo de novos registros. Para quem atua em São Paulo, onde a regra já vigorava, a mudança é menor; mas para produtores com fazendas em múltiplos Estados, a atenção deve ser redobrada: será necessário estruturar as propriedades como matriz e filiais para evitar inconsistências fiscais. O CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor daqui para frente. Quem não se adequar corre o risco de travar a emissão de notas e, consequentemente, o escoamento da safra e a venda de gado. A regra prepara o setor para a entrada definitiva do novo sistema tributário em 2027. Compre Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.