22/Dec/2025

Dezenas de democratas do Congresso dos Estados Unidos se uniram para pedir ao presidente Donald Trump que revogue as tarifas remanescentes contra o Brasil, em carta enviada na sexta-feira (19/12). No documento, eles condenam o uso das taxas para minar a democracia e a independência judicial do País e acusam a gestão do republicano de favorecer determinadas empresas, citando a gigante JBS como exemplo. Os democratas acusam Donald Trump de uso indevido e ilegal da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para taxar o Brasil e da investigação da Seção 301 aberta contra o País. Eles também condenam as "múltiplas e sem precedentes" tentativas de Trump de minar a democracia no Brasil e os "esforços fracassados" para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi julgado e declarado culpado por tentativa de golpe.

"Em vez de empregar uma política comercial punitiva equivocada e autodestrutiva com o Brasil, instamos você a trabalhar com o Brasil para buscar uma agenda comercial que promova o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e os direitos dos trabalhadores", pedem os congressistas democratas norte-americanos. "Lançar uma guerra comercial com o Brasil para resolver questões não comerciais é injustificado e contraproducente", reforçam. A carta foi assinada por um grupo formado por 50 democratas, com data do dia 18 de dezembro. Os democratas afirmam que, embora os Estados Unidos tenham excluído certos produtos do Brasil do tarifaço, muitas importações brasileiras continuam sujeitas à alíquota completa de 50%. Eles também demonstram preocupação com o fato de exclusões de determinados itens terem sido feitas como "retribuição política" a determinadas empresas, como a JBS.

"Preocupantemente, algumas de suas exclusões parecem beneficiar corporações com laços estreitos com sua administração, incluindo o gigante brasileiro de processamento de carne JBS, que fez a maior doação única (US$ 5 milhões) para seu comitê inaugural, levantando sérias preocupações de que essas exclusões possam ser concedidas como retribuição política", afirmam os parlamentares norte-americanos, na carta. Os democratas dizem que a gestão Trump, além de abusar da IEEPA e da Seção 301, usou indevidamente a Lei Magnitsky para sancionar e revogar os vistos de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares no Brasil. Na semana passada, os Estados Unidos retiraram o ministro do STF, Alexandre de Moraes, da lista de sanções Global Magnitsky. Também foram removidos a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e a empresa de estudos jurídicos Lex, pertencente à família do ministro.

"Condenamos essa tentativa explícita de exercer pressão indevida sobre o judiciário independente de outra nação democrática e soberana", afirmam os democratas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está cobrando frequentemente ao governo dos Estados Unidos a retirada do "tarifaço". “Aqui no Brasil, nós vivemos taxando produtos. Então, eu não sou contra ele tomar a atitude de taxar. O que eu fui contra e disse publicamente é que os motivos da taxação não eram verdadeiros. E eu acho que o presidente Trump já reconheceu isso", disse Lula. Os parlamentares norte-americanos afirmam ainda estar "profundamente preocupados" com declarações da secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, insinuando que o Brasil poderia ser submetido a medidas militares ou econômicas adicionais em resposta à condenação do ex-presidente Bolsonaro.

"Sua instrumentalização do poder militar e econômico dos Estados Unidos para proteger seus aliados políticos, manter empresas norte-americanas reféns e minar a democracia e a independência judicial do Brasil é inaceitável", reforçam. Essa não é a primeira tentativa democrata de conter os atos de Trump contra o Brasil. Em outubro, o Senado dos Estados Unidos aprovou medida que bloqueia tarifas contra o Brasil. Para os parlamentares, as ações de Trump contra o Brasil apenas prejudicaram a liderança dos Estados Unidos na região da América Latina. Por outro lado, as medidas acabaram beneficiando a China, que estreitou laços com o País.

"O Brasil é um parceiro importante para os Estados Unidos na América Latina e encorajamos você (Trump) a aprofundar a cooperação com o Brasil, incluindo nos esforços em andamento para nivelar o campo de jogo para os trabalhadores norte-americanos e brasileiros", afirmam os democratas, que elogiam esforços do Brasil para reduzir o desmatamento na Amazônia. Por fim, o grupo de parlamentares pede que a agenda comercial dos Estados Unidos com o Brasil esteja fundamentada em normas democráticas e no Estado de direito, e trabalhe para fortalecer as cadeias de suprimentos, aumentar a competitividade dos Estados Unidos e apoiar empregos bem remunerados para trabalhadores norte-americanos e brasileiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.