19/Dec/2025

Lideranças da União Europeia não conseguiram desbloquear a assinatura imediata do acordo comercial com o Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse aos demais líderes de países do bloco que tomou a decisão de adiar o cronograma ao menos até janeiro. O acordo voltou a sofrer um revés político às vésperas da data na qual seria assinado, com a mudança de posição da Itália, que colocou o tratado em risco e passou a postular pelo adiamento, somando-se à objeção da França. O acordo de livre comércio entre os blocos, negociado há 26 anos, é um dos assuntos pendentes da pauta da reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, na Bélgica. A sede da União Europeia foi palco de protestos de agricultores contrários ao tratado nas últimas horas. Eles bloquearam vias, atiraram esterco de vaca e incendiaram uma praça na véspera. Entraram em confronto com policiais. Diplomatas europeus relataram que a ainda existia uma janela para tentar a votação do acordo nesta sexta-feira (19/12), mas a incerteza dominava o cenário. Eles se dividiam entre um resquício de esperança e ‘jogar a toalha’.

As tratativas de bastidores avançaram ao longo do dia. Eles envolveram apelos até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que telefonou para a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, nesta quinta-feira (18/12). Lula relatou que ela pediu mais tempo, talvez algumas semanas, até janeiro, justamente para tentar convencer o agro italiano de que eles estariam protegidos e com as mesmas regras dos demais. O presidente brasileiro havia dito que desistiria de tentar alcançar a formalização do acordo durante seu governo se os europeus não seguissem o combinado, mas depois afirmou que, se a posição de bloqueio prevalecesse na Europa, pretendia levar aos demais presidentes do Mercosul o assunto para saber o que fazer, durante a reunião deste sábado (20/12). Os líderes da União Europeia planejavam não levar o texto à votação se houvesse risco concreto de derrota; neste caso, o procedimento seria adiado, como se concretizou nesta quinta-feira (18/12).

O capítulo comercial do Acordo Mercosul seria levado à votação entre os líderes dos 27 países europeus, durante a reunião do Conselho Europeu. As regras exigem a chamada maioria qualificada: voto favorável de 15 países que somem ao menos 65% da população europeia. Para derrubar o acordo, são necessários votos de países que somem 35% dos europeus. Esse percentual seria alcançado com folga, com a contagem de França, Itália, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda. A assinatura era o momento de maior expectativa da Cúpula de Líderes do Mercosul, que será realizada neste sábado (20/12), em Foz do Iguaçu (PR). A data e o local da cúpula chegaram a ser alterados, ao menos três vezes, pelo governo Lula a fim de contemplar a cerimônia de assinatura e a foto. Pelos planos, viriam ao Brasil a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para a cerimônia de assinatura. Eles já estavam com passagens aéreas, hotéis reservados e equipe precursora no Paraná.

O fracasso vai ofuscar o encontro dos presidentes sul-americanos, justamente numa pauta que une os países, atualmente com governos locais que vivem momentos de choque político e divergem sobre os rumos do bloco Mercosul. A União Europeia concluiu na quarta-feira (17/12) a versão final de salvaguardas sobre bens de agricultura que abre caminho para aprovação de um acordo preliminar com o Mercosul. O tema enfrenta forte resistência de grupos influentes, com França e Itália expressando sua oposição. Na terça-feira (16/12), o Parlamento Europeu havia aprovado as salvaguardas e, na quarta-feira (17/12), a Comissão Europeia divulgou uma versão finalizada, determinando investigações mais rápidas e um sistema de gatilhos para ativar as medidas criadas para proteger o mercado europeu. As medidas serão adotadas caso importações de parceiros do Mercosul ameacem ou causem prejuízos graves a produtores da região.

Com as novas regras, a União Europeia poderá suspender preferências tarifárias temporariamente sobre importações agrícolas vindas do Mercosul, tomando como base instrumentos já existentes, mas em procedimentos mais rápidos e critérios simples de acionamento. Houve também um acordo entre os países membros para ampliar a lista de produtos sensíveis que estarão sujeitos ao monitoramento europeu, como frutas cítricas. As salvaguardas determinam um gatilho para abrir investigação destes bens, em sistema "8 por 8": caso os preços sejam 8% inferiores ao produto nacional europeu, somados a um aumento de 8% no volume de importação ou a uma queda de 8% nos preços de importação, o procedimento será aberto. A investigação poderá ser concluída em até quatro meses e, em casos urgentes, medidas provisórias podem ser introduzidas em 21 dias após sua conclusão. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considera o acordo de crucial importância econômica para o bloco europeu.

Nas últimas semanas, cresceram expectativas de que os termos finais pudessem ser assinados neste sábado (20/12), durante a cúpula Mercosul-UE, em Foz do Iguaçu, Paraná. Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, o português António Costa, e o comissário europeu do comércio, o eslovaco Maros Sefcovic, que é quem deve assinar o documento por parte da União Europeia, já se preparavam para a viagem. França e Itália não acreditam que as condições impostas serão suficientes para proteger seus agricultores. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, afirmou que dará aval quando houver "adequadas garantias de reciprocidade" para o setor agrícola. A premiê italiana já havia afirmado que somente apoiaria o acordo sob concessões de controles sanitários mais rigorosos para produtos importados e subsídios para fazendeiros europeus lidarem com a competição da América do Sul. Para concluir e assinar o acordo, von der Leyen e os líderes europeus precisavam de amplo apoio dos países-membros da União Europeia. Barrar o projeto requer que, no mínimo, quatro países representantes de pelo menos 35% da população europeia votem contra o texto final.

Polônia, França, Irlanda e Áustria se mostram contra o acordo desde o ano passado, mas não cumprem sozinhos os requisitos mínimos para rejeitá-lo. A contrariedade da Itália foi suficiente para adiar o projeto, já que a França detém 15,2%; Polônia, 8,1% e Itália, 13,1%, um total de 36,4%. Com a Itália contra o acordo, atingiu-se a representatividade da população e, portanto, não haverá assinatura no sábado (20/12). A Fitch Ratings já havia demonstrado pouco otimismo sobre uma conclusão da saga Mercosul-UE, que já se estende há décadas. A discussão nunca parece cruzar a linha de chegada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva endureceu o tom e afirmou que, se a União Europeia não assinar o acordo até sábado (20/12), não "haverá mais acordo" enquanto ele for chefe de Estado. Agricultores europeus, consumidores, países-membros e os eurodeputados foram ouvidos e a Comissão Europeia respondeu às preocupações com medidas de acompanhamento eficazes. Grandes esforços foram feitos para responder às preocupações e abrir caminho para a aprovação do crucial acordo Mercosul-UE.

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul não pode ser assinado e exigiu um "freio de emergência" para o pacto. O líder francês, que já havia dito que seria contrário ao acordo, declarou que quer adiar a assinatura do possível documento entre as partes. O presidente francês defendeu que é "extremamente importante" que o Conselho Europeu mostre que o bloco pode continuar a proteger seu território, cidadãos, segurança, economia e agricultura. Na quarta-feira (17/12), agricultores bloquearam ruas e lançaram ovos e fogos de artifício em Bruxelas, na Bélgica, do lado de fora da cúpula de líderes da União Europeia. Apesar das resistências, defensores argumentam que o acordo criaria um mercado de 780 milhões de pessoas e serviria como um contrapeso estratégico às políticas de exportação da China e às tarifas dos Estados Unidos. O chanceler alemão Friedrich Merz alertou que o status global da União Europeia seria prejudicado por um adiamento ou cancelamento. "Se a União Europeia quiser permanecer credível na política comercial global, as decisões devem ser tomadas agora", afirmou Merz. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.