11/Dec/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) em março e é relatada pelo ministro Flávio Dino, que liberou o caso para julgamento. A análise foi pautada para a sessão virtual que começa em 19 de dezembro e vai até 6 de fevereiro. O prazo dessa sessão virtual é maior devido ao recesso do Judiciário, que retoma as atividades em fevereiro.

Durante esse período, o julgamento também pode ser suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que reinicia a discussão no plenário físico). A CNSeg questiona o artigo 56 da Lei 15.042/2024, que determina que seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores comprem créditos de carbono ou cotas de fundos de investimento nesses ativos no percentual mínimo de 0,5% ao ano sobre suas reservas técnicas e provisões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.