10/Dec/2025

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), aprovou na segunda-feira (08/12) o rascunho de uma regulação para "proteger setores sensíveis da agricultura" do acordo com o Mercosul. O Parlamento Europeu deverá negociar sua adoção oficial durante sessão plenária entre os dias 15 e 18 de dezembro. O projeto impõe gatilhos de "salvaguarda", regras mais rígidas e períodos mais curtos de investigação para proteger o setor de agricultura. O mercado será monitorado e relatórios serão feitos a cada três meses. A votação no Parlamento Europeu teve 27 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções, aprovando a adoção do projeto.

Com a medida, a União Europeia poderá suspender temporariamente as tarifas preferenciais destinadas para países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) caso identifiquem que as importações estão prejudicando produtores domésticos. O rascunho aprovado determina que a União Europeia deve lançar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as cotas de importação de produtos sensíveis, como aves ou carne bovina, aumentarem em 5% numa média de três anos, comparado aos 10% por ano estabelecidos na proposta original. O período de investigação será reduzido de seis meses para três meses para produtos em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis.

As salvaguardas também podem tomar forma de uma obrigação de reciprocidade para países do Mercosul aplicarem a exigências de produção da União Europeia. Líderes europeus classificaram a medida como um "compromisso equilibrado", capaz de garantir a proteção de fazendeiros e tornar a estrutura do acordo com o Mercosul "mais confiável para implementação". O projeto pavimenta o caminho para a assinatura e ratificação do acordo pelo Parlamento Europeu. Apesar do avanço, a legislação que emenda salvaguardas no acordo com o Mercosul será finalizada apenas depois de negociações com governos da União Europeia, após a sessão plenária de negociações em dezembro. O acordo na íntegra também pende de aprovação pelo Parlamento Europeu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.