10/Dec/2025

A aprovação de salvaguardas agrícolas pelo Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu divide opiniões sobre o rumo do acordo comercial entre União Europeia e o Mercosul, previsto para ser assinado no dia 20 de dezembro. Conforme fontes diplomáticas do Brasil e da União Europeia, a medida não garante, mas tende a fazer com que países mais resistentes ao tratado, como França e Polônia, deem o aval para o pacto na reunião do Conselho Europeu, marcada para os dias 18 e 19 de dezembro. A questão é que, na avaliação de algumas pessoas que acompanham de perto as negociações, deixa a balança pender mais a favor dos europeus. As medidas adotadas servem para os dois lados, mas em termos macroeconômicos tendem a "apertar" mais os países do Mercosul. Uma delas foi a diminuição do aumento do preço de produtos que pode ser absorvido pelo importador por um determinado período. Isso porque, ainda que a inflação não seja vista como um grande problema, as economias de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai costumam ter mais variações que a da União Europeia, formada por países mais desenvolvidos.

Enquanto os europeus enxergam a salvaguarda como uma proteção para uma possível inundação de produtos no bloco, principalmente agrícolas, os membros do Mercosul acreditam que possa se tratar de uma barreira para o envio de itens mais competitivos da região. A votação era tida como uma sinalização sobre o sucesso ou mais um fracasso dos blocos para colocar, depois de mais de 20 anos de discussões, o acordo de pé. Passada a aprovação pelo Comitê, as salvaguardas devem ser apreciadas agora pelo plenário do Parlamento Europeu, o que está previsto para ocorrer no dia 16 de dezembro. A expectativa é a de que haja a aprovação, já que o resultado no colegiado foi considerado bastante expressivo: 27 votos a favor; 8 contra e 7 abstenções. Apesar de o otimismo ser a bússola da maioria dos países envolvidos nas negociações, ninguém dá como certo o fechamento do acordo ainda este mês, como vem divulgando o governo brasileiro. Para alguns embaixadores, é o "agora ou nunca" para a aprovação do pacto comercial que deve se tornar o maior do mundo em termos de cifras e população envolvida.

Para um embaixador do bloco europeu, as emendas que foram introduzidas são mais para o "consumo" do Parlamento Europeu. "Mas certeza, certeza, só no fim", ponderou. Do lado do Mercosul, uma fonte considerou que, apesar da preocupação, as salvaguardas não estavam no tratado e o que vai definir é a decisão do Conselho Europeu em relação ao texto que foi acordado. Essa resistência pode complicar a costura final. Para dar continuidade ao pacto, o Conselho Europeu, que é formado pelos 27 chefes de governo da União Europeia, precisa do voto favorável de 15 deles. No total, a representatividade deve ser de 65% da população. Se apenas França e Polônia se manifestarem contrários ao acordo, que é o sinal dado até aqui, a assinatura deve ser feita no Brasil no dia 20 de dezembro. A posição da Itália, de quase 59 milhões de pessoas, estava sendo monitorada de perto, já que inicialmente se manifestou contrária e poderia ser o fiel da balança para a continuidade dos trâmites. Recentemente, no entanto, o país passou a defender o texto.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vê com preocupação a aprovação de novos mecanismos de salvaguarda pela União Europeia em meio à expectativa de assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia. Essas medidas de salvaguarda não foram negociadas no âmbito do acordo Mercosul-UE. O acordo contempla um capítulo de salvaguardas baseado nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como uma cláusula de reequilíbrio de concessões. Não é isso o que a UE propõe agora. Essa negociação que estão fazendo é interna que não respeita as normas da OMC, mas que não estão sendo negociadas dentro do âmbito do acordo. Esse regulamento interno de salvaguardas está sendo negociado no âmbito da União Europeia, não no âmbito do acordo. A União Europeia não consultou os países do Mercosul a respeito desse acordo. Esse novo regulamento de salvaguardas proposto pela União Europeia trata-se de uma tentativa do bloco para garantir que o acordo seja assinado em 20 de dezembro. O bloco europeu tem do aumento das importações de produtos agropecuários, os quais chamam de produtos sensíveis.

Uma eventual mudança na aplicação dos mecanismos de salvaguarda para produtos agrícolas do Mercosul importados pela União Europeia deixaria o acordo "ainda mais restrito e danoso" ao agronegócio brasileiro. A CNA acompanhará o movimento para que o acordo realmente se transforme em maior acesso de produtos brasileiros ao bloco europeu, lembrando que o governo brasileiro espera ratificar o acordo em 20 de dezembro. O que será assinado em 20 de dezembro, se for assinado, é um texto que foi negociado. Este regulamento interno de salvaguardas da União Europeia não foi negociado, sendo um documento absolutamente interno e que não se sustenta no capítulo de salvaguardas negociado. A Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que proíbe a entrada no bloco de produtos de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020, entra em vigor em 30 de dezembro de 2026 para grandes operadores e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. Essa legislação impõe uma série de dificuldades administrativas que vão prejudicar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.