10/Dec/2025

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou 2025 como um ano difícil ao setor agropecuário, no qual a "missão" da bancada concentrou-se na reação a projeto e ações do Executivo. Ao comentar os projetos de lei e pautas setoriais que avançaram no Congresso, Lupion lamentou não ter sido um ano mais propositivo, mas viu a reação como "necessária". "Foi um ano em que mais agimos na defesa dos ataques ao setor. O governo superou toda e qualquer expectativa quanto aos ataques ao setor agropecuário", disse Lupion, se referindo a ações de segurança jurídica, ambientais e até mesmo envolvendo crédito. "Foi um ano muito negativo para o setor, em que pese os avanços quanto ao recorde de safra e ao crescimento da produção", avaliou. Para 2026, Lupion vê a permanência das adversidades ao agronegócio, com endividamento e inadimplência crescentes, disparada de recuperações judiciais e dificuldade de acesso a crédito. Neste contexto, afirma, as prioridades da bancada serão projetos relacionados ao crédito, seguro rural e à segurança jurídica. Segue a entrevista:

Como o senhor avalia o ano de 2025 em relação ao avanço das pautas do agronegócio no Congresso e dos projetos capitaneados pela FPA?

Pedro Lupion: A FPA cumpriu a sua missão para o ano. Infelizmente, menos propositiva do que poderia ser e, muito mais, agindo na defesa dos ataques ao setor. O governo superou toda e qualquer expectativa quanto aos ataques ao setor agropecuário, como por exemplo, com a demarcação de dez novas áreas de terras indígenas durante a COP30 em um desrespeito total à lei do marco temporal, capitaneada pela FPA. Em contrapartida, aprovamos legislações importantes como o marco legal dos bioinsumos, a modernização das sementes, e o próprio licenciamento ambiental. Avançamos em legislações específicas para a cadeia cultivares, mas, infelizmente, menos propositivos do que poderíamos ser.

Há críticas de parte de entidades do setor agropecuário de que a bancada já foi no seu passado recente mais propositiva. É uma questão do contexto atual?

Pedro Lupion: É claro. Não é possível ser propositivo quando 80% do tempo é perdido reagindo a ataques. Temos de reagir todos os dias, constantemente. Todos os dias temos de parar a pauta preparada para fazermos uma ação coordenada de combate a algum ataque ao setor. Entre os projetos que planejamos e avançamos cito o projeto de lei do cadastro dos invasores, a indenização de demarcações de terras indígenas, a PEC 48 do marco temporal, o licenciamento ambiental, seguro rural que avançou no Senado, a extensão do Renovabio aos produtores independentes de matéria-prima, o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), os projetos de regulamentação da reforma tributária, a reciprocidade ambiental e econômica, o projeto de regularização dos imóveis em faixa de fronteira, a rastreabilidade de defensivos, a defesa contra a tributação de títulos agrícolas, entre outros. Ao longo do ano, precisamos mudar a estratégia e enfrentar o momento. Infelizmente, é isso o que está ocorrendo.

Foi um ano de tensionamento na relação da bancada agropecuária com o governo, muito por conta dessa reação que o senhor cita, com derrotas para o Executivo em temas caros ao agronegócio, como a tributação dos títulos agrícolas e a derrubada dos vetos do licenciamento ambiental. O que podemos esperar para 2026 nessa relação, tratando-se ainda de ano eleitoral?

Pedro Lupion: Somos intransigentes na defesa do setor e do produtor rural. Tudo aquilo que for de ataque, seja do governo, seja de quem for, tudo aquilo que for contrário ao produtor, reagiremos sempre. O nível da reação é proporcional ao nível da provocação. E é isso que faremos. Se no ano eleitoral, eles ficarem mais provocativos ou atacarem mais ainda o nosso setor, reagiremos mais frontalmente. Continuo indo no Ministério da Fazenda, no Ministério da Agricultura, mas com a clareza de que cada um está no seu papel e tem a sua responsabilidade. A minha é defender o produtor.

Então, a reconstrução de pontes que foi tão falada no início do governo atual entre o Executivo e o setor agropecuário não vai avançar?

Pedro Lupion: O governo quer construir pontes com um setor que ataca todos os dias. Fica impossível. Tentamos ser convergentes em algumas coisas, como o projeto de lei do Devedor do Contumaz, pela abertura de mercados, pelos biocombustíveis, pautas pelas quais estamos juntos e são positivas para todos. Mas, da mesma forma, vem o ataque do outro lado e temos de reagir.

Que ataques são esses? De que ordem?

Pedro Lupion: Segurança jurídica, com demarcações de terras indígenas em absoluto desrespeito à legislação vigente. Mesmo havendo questionamentos no Supremo Tribunal Federal, o governo ignora completamente e faz a demarcação. Questão ambiental com decretos dos mais absurdos possíveis. Um Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) incluso. A questão do crédito, na qual os produtores estão sendo cobrados pela parte que cabe ao governo na subvenção do seguro rural. O governo continua dobrando a aposta. Assim, realmente fica muito difícil avançarmos em qualquer sentido.

O ano foi marcado pelo crescimento do endividamento do setor agropecuário, novos eventos climáticos extremos, disparada de recuperações judiciais, impactos do tarifaço dos Estados Unidos. Na balança, foi um ano mais positivo ou negativo?

Pedro Lupion: Foi um ano muito negativo. Em que pese os avanços quanto ao recorde de safra e ao crescimento da produção, o setor enfrentou um problema muito sério de endividamento. Os custos de produção estão altíssimos, resultado de uma política econômica completamente falha, inflação, juros a 15%, dificuldade do setor em acessar crédito, a questão internacional extremamente pesada, com o tarifaço. Neste momento, o agro precisava do apoio da mão forte do Estado, que seria efetivamente uma securitização ou uma renegociação das dívidas, mas os recursos sequer ainda foram liberados. 2026 não será um ano nem um pouco fácil. Parte dos produtores em recuperação judicial, insegurança quanto à regulamentação da reforma tributária, insegurança jurídica e afastamento do investimento.

Com a persistência dessa conjuntura de inflexão no agronegócio, desse ciclo baixista, em 2026, quais são os principais desafios do setor e quais serão as pautas prioritárias da bancada?

Pedro Lupion: Crédito, seguro e segurança jurídica. Continuamos a briga pelo projeto de lei para modernização do seguro rural para termos um seguro que efetivamente seja condizente com o tamanho da produção. Precisamos rever o Manual de Crédito Rural, o que implica alteração de várias leis, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), resoluções, que devemos apresentar em breve, além de puxar o Plano Safra para o início do exercício fiscal.

O senhor disse não ver problema em a bancada caminhar junto ao governo em pautas que são positivas ao setor agropecuário. Neste sentido, o projeto de lei do Devedor Contumaz sai ainda neste ano? A FPA tende a fazer esforço para pautar este tema?

Pedro Lupion: Já pressionamos inúmeras vezes, seja pela FPA, seja pela Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, seja pela Frente dos Biocombustíveis. É uma pauta super importante, de combate às fraudes, que afetam muito o nosso setor. As organizações criminosas estão diretamente dentro do setor, comprando terras, comprando usinas, com posto de combustível, com distribuidoras. Não podemos aceitar isso. Todas as medidas que forem necessárias para sanear o Estado e resolver os problemas de segurança pública e de sonegação fiscal, apoiamos.

O licenciamento ambiental foi muito criticado pelos ambientalistas como fragilização das leis ambientais do País. Por que é uma pauta encabeçada pelo agro?

Pedro Lupion: Essa não é uma pauta do agro especificamente. É uma pauta da sociedade brasileira, das grandes cidades, da atração de investimentos, da industrialização do país, da geração de oportunidades, da geração de renda, do desenvolvimento dos municípios. O custo Brasil está justamente na burocracia. Ninguém está falando em liberar geral ou em enfraquecer a legislação, pelo contrário. Estamos falando de racionalização. Estamos há trinta anos falando da Ferrogrão, da BR 163, da Transamazônica. Isso é uma causa do Brasil, não é uma causa do ruralista, não é uma causa do produtor. Agora, o setor utiliza os modais logísticos e precisa que eles sejam modernos o suficiente para acompanhar o crescimento do setor agropecuário.

O marco temporal é outro tema que segue pendente, com julgamento a ser retomado amanhã pelo STF. A mesa conciliatória proposta pela Suprema Corte não avançou. Ao mesmo tempo, houve novas demarcações de terras indígenas pelo Executivo, a qual a própria FPA já reagiu. Qual é a saída possível, presidente?

Pedro Lupion: Não vejo outro caminho que não seja o cumprimento da Constituição. O Supremo não cancelou a lei justamente por entender que não poderia usurpar tão descaradamente a competência do Legislativo. Temos uma lei que confirma o texto constitucional, da tese do marco temporal. A nossa preocupação é termos uma legislação clara que dê segurança jurídica e a possibilidade de investimentos no País, com transparência aos processos e a indenização dos produtores. Se for preciso, temos a PEC 48 que está pronta para a pauta e temos votos necessários para isso. Espero não ter que chegar a esse ponto.

Esse momento atual de tensionamento na relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Executivo, abre espaço para as pautas setoriais, como a PEC 48, avançarem?

Pedro Lupion: Claro. Vamos aproveitar.

Fonte: Broadcast Agro.