09/Dec/2025

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, formalizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08/12), o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV). A iniciativa, vinculada ao Programa Agro Brasil+ Sustentável, tem como objetivo ampliar a rastreabilidade nas cadeias produtivas agropecuárias por meio de adesão voluntária. O programa utilizará o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), plataforma responsável por coletar, armazenar e disponibilizar informações sobre a movimentação de produtos.

O método seguirá padrões do Brasil-ID/Rastro-ID, sistema nacional de identificação e autenticação de mercadorias. O PNRV é composto pelos seguintes elementos: - objeto: rastreabilidade de produtos ao longo da cadeia produtiva e Logística; - instrumento: Sistema Integrado de Rastreabilidade - SIR; - abrangência: agentes voluntários das cadeias produtivas; e método: registro e acompanhamento de informações mediante procedimentos e tecnologias no padrão Brasil-ID/Rastro-ID, conforme legislação vigente, diz a portaria.

A implementação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural da pasta, que poderá firmar convênios e parcerias e realizará chamamento público para escolher o operador do sistema. O SIR deverá cumprir regras rigorosas de segurança, incluindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), auditorias periódicas e mecanismos de atualização tecnológica. Além disso, os dados de rastreabilidade deverão ser guardados por, pelo menos, cinco anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.