04/Dec/2025

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, reconheceu que a escalada das recuperações judiciais no agronegócio afeta a concessão de crédito ao setor. É o tema que mais afeta hoje a concessão do crédito agrícola e que ganhou muita relevância do ano passado para este. O crescimento dos pedidos de recuperações judiciais compromete todo o sistema de crédito. Os bancos e o sistema financeiro se protegem na concessão dos novos créditos, com, cada vez mais, critérios mais rigorosos na concessão do crédito, com exigência de mais garantias e mais rigor nessa concessão. E os produtores vão ficando cada vez mais “emparedados". Além disso, há ainda a questão dos juros elevados com Selic a 15%. Parte do movimento é atribuído a dois fatores. Um deles é o fato de novos investidores terem entrado no setor agropecuário no momento de ciclo positivo. Muitos vieram para o agronegócio no momento que só tinha ‘notícia boa’.

Ao se deparar com problemas, quem não é do ramo parte para soluções pouco ortodoxas. Além disso, o protagonismo de parte do Judiciário em novas interpretações das legislações relacionadas à recuperação judicial preocupa. Há concentração das RJs sobretudo na Região Centro-Oeste. Há uma facilidade muito grande de as RJs serem aprovadas em 1ª instância. Existem diversos escritórios de advocacia que vendem a RJ com uma solução que vai garantir um desconto substancial do valor dessa dívida e um alongamento desse valor. A realidade não comprova isso. Quando você sai da primeira instância, vai para a segunda instância e se discute até as últimas instâncias, é um longo período e sobre o qual o resultado final pode ser muito diferente do que foi vendido no momento da recuperação judicial. A solução para evitar o uso indiscriminado da recuperação judicial passa mais pelo Poder Judiciário do que pelo Executivo ou Legislativo.

O judiciário teria que olhar mais a fundo, através dos seus órgãos de autorregulamentação, o que está acontecendo. Guilherme Campos, afirmou que a disparada das recuperações judiciais no agronegócio preocupa o governo, em especial com os pedidos ocorrendo na Região Centro-Oeste. Recuperação judicial está na pauta de todos e preocupa. O agro brasileiro é eficiente, competitivo, mas depende de ajustes. Outro ponto que acende preocupação é o protagonismo da primeira instância do Judiciário nos processos de recuperação judicial. "Tem muito juiz legislando em vez de aplicar a lei. Existe confusão muito grande com devedores e com aqueles que estão querendo tirar proveito do agro", criticou o secretário. "Quem veio na maré onde tudo dava certo e agora tenta através de artifícios que lei permite alongar e tentar a renegociação dos débitos. Isso preocupa muito", observou. O assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Augustin, afirmou que o crescimento dos pedidos de recuperações judiciais tem gerado dificuldades na concessão de crédito ao agronegócio.

Não existe escassez de dinheiro. Existe escassez de bom cadastro. O banco não consegue emprestar dinheiro porque o produtor já vem de outros problemas do passado e não tem mais limite de crédito. Augustin cobrou uma posição mais firme do Judiciário na avaliação das recuperações judiciais. "Os juízes se reservam ao direito de não cumprir a nova lei. Não querem ver se tem auditoria nos balanços e não cumprem a nova lei. O Judiciário tem de ser mais sério", afirmou Augustin, que defendeu maior "indignação" do próprio setor agropecuário quanto ao uso indiscriminado de RJs. A recuperação judicial é um instrumento legal e moral, mas utilizado por atores imorais. “São atores imorais que usam esse instrumento e não estão sendo punidos por isso. Vamos colocar os pingos nos is", disse. Há aqueles que precisam de recuperação judicial e o fazem de maneira correta, ajudando o País, mas os que não precisam, estão afetando todo o setor. Ele refutou a ação de associações de produtores que defendem qualquer tipo de recuperação judicial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.