04/Dec/2025

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (02/12), por 21 votos a 1, projeto que aumenta a taxação sobre bets e fintechs, no caso de operações de Juros sobre Capital Próprio (forma de a empresa remunerar seus sócios ou acionistas pelo capital investido) e sobre algumas instituições financeiras. As bets, que atualmente pagam 12% de imposto, terão taxação de 15% em 2026 e 2027. A partir de 2028, a alíquota passará a 18%. Ainda assim, continuará abaixo dos 24% que haviam sido previstos no projeto original que autorizou a abertura da bets, do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Como tem tramitação terminativa na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara, salvo se algum senador ainda apresentar pedido para votação em plenário. O volume de movimentações financeiras suspeitas envolvendo bets e apostadores reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mais que triplicou de 2024 para 2025. As comunicações saltaram de 40 mil, em 2024, para 140 mil de janeiro a agosto deste ano.

Os números foram apurados pelo órgão de inteligência do governo brasileiro em um estudo elaborado internamente para mapear atividades de apostas em virtude do protagonismo recente do setor. O ano de 2025 é o primeiro de funcionamento efetivo do mercado regulado de bets, mas milhares de sites de apostas clandestinos seguem operando ilegalmente. As informações recebidas pelo Coaf envolvem todos os tipos de plataformas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a entrada em vigor do novo mercado de apostas causou "impacto significativo" nos setores de prevenção à lavagem de dinheiro das instituições, que estão adaptando seus processos de monitoramento. As empresas de apostas dizem tratar com prioridade a prevenção aos crimes, com informações internas e externas, além de manter relação institucional com o Coaf e com a Febraban para aprimorar o setor. Também ressaltam que as bets ilegais explicam parte da alta nas suspeitas de crimes comunicados.

A análise do órgão de inteligência foi feita com base em palavras-chave e expressões contidas no universo de comunicações enviadas diariamente por empresas e instituições obrigadas, por lei, a fazer os reportes, principalmente os bancos. Os informes apontam indícios de movimentações atípicas, incompatibilidade entre entradas e saídas de valores, lavagem de dinheiro, transações com “laranjas” e dúvidas sobre a origem dos recursos. Há, por exemplo, comunicações de empresas não registradas como bets que registraram alto volume de transações em datas e horários próximos a grandes eventos esportivos, como partidas de futebol. E de pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro que fizeram repasses para bets legais ou ilegais. O Coaf envia espontaneamente as informações que detém a órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Mas, os dados armazenados pelo órgão também são utilizados para levantamentos sobre pessoas e empresas-alvo de inquéritos feitos a pedido de investigadores, sob medida. Com a alta das comunicações, a avaliação de investigadores é de que o Estado está ampliando o universo de dados com os quais poderá trabalhar em investigações.

A avaliação de técnicos com trânsito no Coaf é de que o fato de as comunicações terem mais que triplicado de um ano a outro é positivo porque servem para ampliar a gama de informações que podem subsidiar investigações. A carga de doenças causadas pelas apostas pode ser comparável à de transtornos como depressão e alcoolismo, considerando os danos financeiros, emocionais e sociais sofridos, segundo texto publicado na revista científica The Lancet de 2023, citado no dossiê. Dois em cada três usuários de bets apresentam comportamentos de risco ou problemáticos e a vulnerabilidade é maior entre jovens e pessoas de baixa renda. Mas mesmo indivíduos classificados como jogadores de "baixo risco" acumulam prejuízos significativos. Gastos dos jovens com apostas online têm afetado até o ingresso e a permanência na faculdade, mostrou pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Educa Insights. O cérebro do jovem é especialmente vulnerável a prazeres intensos. A área da recompensa ainda está em desenvolvimento e é mais volátil nesse processo de aprendizagem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.