03/Dec/2025

A atual conjuntura de pedidos de Recuperações Judiciais (RJs) no agronegócio confere um cenário incerto sobre o ritmo e a perspectiva de novos pedidos no setor. O Banco do Brasil (BB) evita traçar cenários sobre uma potencial aceleração ou retração do mecanismo no próximo ano. Será preciso esperar para ver o que vai acontecer, inclusive porque no momento há muitas coisas misturadas nas RJs. Não necessariamente se a situação estará boa ou ruim economicamente, terá mais ou menos RJs. Ao fim de setembro, dados mais recentes, o Banco do Brasil tinha R$ 6,6 bilhões em operações em recuperação judicial envolvendo 928 clientes de uma carteira de crédito de R$ 398 bilhões no agronegócio. O indicador, apesar de minoritário no montante da carteira, afeta as provisões de ativos problemáticos e de caixa do banco. Tem um impacto relevante.

Se isso se tornar algo mais indiscriminado afetará cada vez mais a provisão que tem de ser feita. O crescimento da inadimplência no agronegócio, que atingiu o recorde de 5,39% ao fim do terceiro trimestre deste ano, traz no momento impactos mais significativos sobre a carteira de agronegócio do banco. O aumento da inadimplência que o Banco do Brasil e outras instituições estão enfrentando não é uma exclusividade da RJ. As RJs normalmente envolvem pessoas físicas ou jurídicas de maior porte, então somando esse grupo pequeno de casos tem um impacto significativo porque são operações maiores, mas a questão do fluxo de caixa apertado afeta vários produtores mesmo não estando em RJ, o que afeta a inadimplência (são cerca de R$ 20 bilhões em operações de crédito rural com atraso superior a 90 dias).

O mecanismo da recuperação judicial no agronegócio ainda deve passar por um processo de amadurecimento, dados os impactos não apenas nos agentes financeiros, mas em toda a cadeia envolvendo o agronegócio. A discussão é como garantir que esse mecanismo cumpra a sua finalidade, para que não haja situações de mau uso ou uso indiscriminado da RJ no setor rural. A carteira de crédito rural do BB representa um terço da carteira total de crédito do banco. A legislação sobre as RJs pensou de uma forma, no processo de desenvolvimento ela foi avançando. Ainda tem muitas interpretações que são individualizadas. Há um tempo de maturação desse processo, com consequências negativas e positivas. O importante é chegar em uma situação que efetivamente seja para atender o que a legislação previu, uma referência à legislação de 2020 que permite RJs de produtores rurais.

O impacto das RJs em toda a cadeia do agronegócio é "muito maior" que o compreendido hoje. Há "um desenho a ser melhor trabalhado" em relação às RJs, incluindo aspectos relacionados a produtores e de eventuais falências. As consequências, caso seja uma falência, podem ser muito mais danosas do que um processo de busca de uma solução negociada. A Justiça dará orientação sobre os limites das RJs no agro à medida que a própria Justiça "conseguir entender o que está ocorrendo". Há uma preocupação geral no jurídico sobre as diferenças de decisões que estão ocorrendo na primeira instância. Se vai ser o Conselho Nacional de Justiça, se vai ser um tribunal, se vai ser o próprio Congresso, cujos parlamentares apontam que precisa ter mudanças, se será uma interpretação jurídica ou uma mudança pelo Congresso, a definição mais política nos próximos meses que vai dizer.

A RJ é um mecanismo "legítimo" e previsto em lei, mas, em muitos casos, trata de problemas que poderiam ser resolvidos antecipadamente ao instrumento. As próprias lideranças do agronegócio estão preocupadas, porque de alguma maneira, isso acaba criando novos mecanismos de controle para quem concede crédito, não apenas os bancos, que querem garantias de recebimento nas condições acordadas. O que preocupa na procura de uma RJ pelo produtor rural são as operações que podem ser resolvidas com alongamento, reestruturação. Para evitar que produtores entrem em recuperação judicial antes de esgotar as opções tradicionais ofertadas pelo agente financeiro, o Banco do Brasil tem mudado a atitude e os mecanismos. As mudanças passam pelo maior monitoramento da situação em tempo real com tecnologia das lavouras dos produtores rurais à maior proatividade no contato e acompanhamento das operações de crédito junto aos produtores antes mesmo de as parcelas vencerem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.