02/Dec/2025

O Conselho Europeu pretende quebrar um protocolo e apreciar o tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul no primeiro de dois dias de reunião agendada para 18 e 19 de dezembro. Costumeiramente, a sessão inicial é marcada por debates e o segundo dia para definições e assinaturas de maior peso. A tentativa de antecipar a aprovação se dá para que líderes da União Europeia possam viajar para o Brasil no dia 19 de dezembro e assinar o acordo no dia 20. Este é visto como o "cenário ideal", ainda que fontes da União Europeia tenham enfatizado que haja reticências em relação ao pacto comercial por parte de alguns Estados-membros. Abertamente, ninguém cita nominalmente o país, mas está claro que algum tipo de obstáculo possa vir da França.

A oposição ao documento se dá em várias esferas no país: políticos, ativistas ambientais e, primordialmente, agricultores. O maior temor é o de que o continente seja bombardeado com produtos mais baratos do Mercosul, mas que não cumpram todas as exigências que os produtores locais têm de apresentar. A solução pode, portanto, passar por alguma cláusula de salvaguarda. No dia 27 de novembro, a Assembleia Nacional da França adotou uma resolução não vinculativa solicitando que o governo se oponha ao tratado. O texto sugere que o Executivo forme uma minoria de bloqueio no Conselho e acione o Tribunal de Justiça Europeu para verificar a conformidade do acordo. Foram 244 votos a favor e apenas 1 contra.

De acordo com o ministro francês encarregado de assuntos europeus, Benjamin Haddad, o pacto fechado há um ano não é aceitável como está redigido hoje. Em outubro, após muita pressão, o país conseguiu um reforço das cláusulas de salvaguarda da Comissão Europeia. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, ainda é insuficiente. Os franceses exigem também a adoção de cláusulas espelho que garantam a equidade de normas e controles sanitários e fitossanitários para rígidos. A Comissão Europeia se comprometeu a fazer intermediações caso haja problemas no mercado. O que está previsto para ocorrer no dia 18 de dezembro é a ratificação do tratado, com a reunião dos 27 países do bloco (é preciso uma anuência mínima de 15 países e a representatividade de 65% da população).

O documento também precisa passar pelo crivo do Parlamento Europeu, o que é visto com um pouco mais de receio. A expectativa do Brasil é a de que não haja empecilhos à aprovação pelo Conselho da União Europeia porque, sozinha, a França não pode bloquear o acordo. Depois mais de 20 anos de negociações, o tratado ganhou um empurrão com as tarifas determinadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Recentemente, a Comissão Europeia confirmou que o acordo com o Mercosul será uma forma de compensação para o tarifaço e também pode ser uma saída para reduzir a dependência do bloco com a China, em especial, em relação a minerais essenciais. Os dois blocos reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

Por conta destes números, o tratado é visto como o maior do planeta. O pacto foi dividido em três partes para que pudesse avançar: político, cooperação e livre comércio. Nesta terceira parte há a previsão de eliminação progressiva de tarifas dos dois blocos, incluindo a abertura de cotas para produtos agrícolas, como carne bovina e queijo, e o reconhecimento de testes automotivos. O acordo também contempla temas como alfândega, regras de origem e proteção de indicações geográficas de produtos. Ao todo, o pacto prevê que o Mercosul elimine tributos sobre 91% das exportações da União Europeia em até 15 anos. Já a União Europeia acabará com tarifas de 92% das vendas do Mercosul em até 10 anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.