01/Dec/2025

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (27/11), um pacote de 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do licenciamento ambiental. A análise ocorreu em momento de crise entre governo Lula e Legislativo. Ambientalistas chamam o texto de “PL da Devastação” e criticam a flexibilização menos de uma semana após o fim da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), em Belém, para frear o aquecimento global. Os defensores da proposta, entre eles entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio, apontam excesso de burocracias, morosidade e sobreposição de regras dos governos no modelo atual.

A proposta de licenciamento, aprovada pelos parlamentares em julho, tramitou no Congresso ao longo de 20 anos. O governo avalia questionar a derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Observatório do Clima também pretende judicializar a questão. “Boa parte desses temas aqui poderão, posteriormente, ser questionados, porque ferem os dispositivos constitucionais. Podem ser questionados de outra forma”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Entre os trechos retomados da versão original estão a concessão de licença por adesão e compromisso (LAC), autodeclaratória, para atividades de médio potencial poluidor e a flexibilização de exigências para desmatamento da Mata Atlântica.

Segundo o Observatório do Clima, pelo novo texto, empreendimentos como a barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, pivô da tragédia de Brumadinho (MG) em 2019, seriam passíveis de licenciamento por meio de um processo livre de qualquer controle. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que se trata de uma vitória dos produtores rurais que aguardaram por mais de 20 anos pela lei que modernizasse o licenciamento ambiental no Brasil. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu. “A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP30. Uma péssima notícia”, escreveu no X.

Segundo a SOS Mata Atlântica, a derrubada dos vetos escancara o quão distante das necessidades da população está grande parte dos parlamentares. É também um alerta: nas próximas eleições, a sociedade não deve escolher candidatos que se colocam contra o meio ambiente. No total, Lula vetou 59 itens, mas apenas 52 foram analisados na quinta-feira (27/11). Os outros 7 vetos restantes serão analisados em uma sessão futura em conjunto com a análise da Medida Provisória editada pelo governo federal para tratar sobre a licença ambiental especial (LAE).

A LAE é um dos dispositivos mais polêmicos do texto do licenciamento ambiental por determinar que projetos de interesse estratégico do Conselho de Governo terão procedimento célere. Na quarta-feira (26/11), o governo federal divulgou nota pedindo a manutenção dos vetos feitos por Lula. Na nota, pede-se diálogo para uma solução equilibrada, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional. “Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo na utilização de fontes energéticas renováveis merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso País.” Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.