01/Dec/2025

Na quinta-feira (27/11), dia em que a Receita Federal e o Ministério Público em São Paulo deflagraram a Operação Poço de Lobato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o relator do projeto de lei do devedor contumaz, que pune empresas que sonegam impostos de forma deliberada e repetitiva. O projeto estava parado na Câmara havia dois meses e meio sem relator. O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi o escolhido. A ação mirou o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, suspeito de sonegar R$ 26 bilhões aos governos de São Paulo, do Rio de Janeiro e para a União. A operação serviu como argumento para o governo federal e o governo de São Paulo pressionarem a Câmara para a votação do projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que sempre fala com Motta sobre a necessidade de votar o projeto do devedor contumaz. Se o projeto do devedor contumaz for sancionado este ano, o governo entra mais forte contra o crime em 2026, disse Haddad.

Segundo ele, o projeto "não tem nada a ver com posição ou oposição". "É para o Brasil", disse. O valor das fraudes do Grupo Refit chegava a R$ 350 milhões por mês. A operação "nasce do inconformismo com os débitos dos devedores contumazes. O Grupo Refit tem R$ 9,6 bilhões inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo, sendo R$ 6 bilhões declarados pelo próprio grupo e o restante ligado a autos de infração. O governador afirmou que o governo tentou recuperar o dinheiro dos impostos com ações de execução de dívida, mas o grupo "nunca tinha patrimônio". Isso levou as autoridades a pedirem a desconsideração da pessoa jurídica, com o objetivo de "enxergar todos os elos" envolvidos na fraude. São mais de 50 pessoas físicas e jurídicas alvo das operações. A Receita Federal ressaltou que não houve motivação política na operação. O Brasil sai ganhando quando órgãos estatais trabalham com independência. Sobre o projeto na Câmara, a proposta é essencial no esforço contra esse tipo de esquema criminoso.

A Operação da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo para investigar fraude fiscal no setor de combustíveis cumpriu mandados de busca e apreensão na quinta-feira (27/11) contra 190 alvos (entre pessoas físicas e empresas) ligados ao Grupo Refit. O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa e de praticar crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro. A companhia disse que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo questionados judicialmente. A juíza Márcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, classificou Ricardo Magro como "líder" e "figura central" das fraudes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.