01/Dec/2025

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono terá a primeira regulação geral implementada em 2026. A nova secretaria foi criada em meados de outubro, no âmbito do Ministério da Fazenda, sob chefia de Cristina Reis. Será feita uma análise de impacto regulatório com o olhar de ter o maior escopo possível, porque quanto maior a cobertura do mercado regulado, maior vai ser a sua eficiência, mas também imaginando critérios de viabilidade e pontos de regulação. Há uma série de estudos sendo feitos, porque esta é uma agenda para preparar a economia brasileira para um novo cenário internacional, em que a precificação de carbono é um caminho “sem volta”. Um país como o Brasil, que tem uma economia com tantas oportunidades de se colocar de uma maneira tão competitiva no cenário internacional, tem que estar equipado para monitorar as suas emissões, saber precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de maneira competitiva no cenário internacional.

O governo também tem que estar preparado com estrutura e capacidade institucional para apoiar os agentes econômicos nesse processo. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que a previsão é que o mercado esteja em funcionamento pleno em cinco anos. A Secretaria, recém-criada, será responsável pela coordenação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e pelo fortalecimento do Plano de Transformação Ecológica, o chamado mercado de carbono. O segmento é muito importante, mas não é “bala de prata” para mitigação dos problemas do clima. A nova secretária indicou que sua Pasta terá começo, meio e fim, dada a natureza extraordinária, e foi a saída encontrada até haver um órgão gestor permanente.

Recém-criada, a Pasta será responsável pela coordenação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e pelo fortalecimento do Plano de Transformação Ecológica, o chamado mercado de carbono. Cristina Reis sustentou que o mercado regulado para gerar oportunidades de negócios, geração de renda, redução da desigualdade, além de contribuir para os benefícios ambientais e climáticos, que é seu objetivo principal. Essa é uma jornada de quase três anos no governo Lula 3, mas é uma jornada de muitos anos, de mais de 10 anos de espera pela aprovação da lei do mercado regular de carbono, disse a secretária. “O mercado de carbono, nós, todos aqui, representamos uma comunidade inteira, todo um ecossistema, do setor público, passando por maioria dos ministérios, do setor privado, do setor financeiro, do setor não financeiro, pelas comunidades tradicionais, povos indígenas, pelas populações vulneráveis, enfim, envolve um ecossistema muito grande”.

As metas são muito ‘pé no chão’ e elas estão em conformidade com o faseamento que a lei coloca. Até dezembro de 2026 serão publicadas normas infralegais para mercado de carbono. O mercado de carbono pode gerar no acumulado um crescimento adicional até 2040 de quase 6% e até 2050 de quase 8,5%. As emissões dos setores regulados vão declinar, de acordo com as estimativas do Banco Mundial, 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço do carbono pode chegar a US$ 30,00 por tonelada, na sequência, US$ 60,00 por tonelada. Citando a presença de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Reis ainda afirmou que a ideia é que a indústria, através do Fundo Clima, tenha um incentivo de financiamento para se carbonizar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.