28/Nov/2025

Desde a confirmação do Brasil como anfitrião da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), se criaram diversas expectativas quanto à conferência. Sediar um evento dessa magnitude tem o poder de aproximar o debate climático da realidade das escolas, das empresas, dos órgãos públicos e da sociedade como um todo. O encerramento da COP30 no último sábado, 22 de novembro, refletiu visões distintas sobre seus resultados, algo esperado em negociações que envolvem quase 200 países com realidades e interesses distintos. Ainda assim, o encontro mostrou que, mesmo em um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, competição por recursos minerais críticos e disparidades econômicas, o multilateralismo permanece vivo. A aprovação dos indicadores para mensurar a adaptação, a criação de um mecanismo de transição justa e a triplicação dos recursos destinados à adaptação são exemplos concretos de que, mesmo a passos lentos, a cooperação internacional avança.

Considerada a espinha dorsal do Acordo de Paris, a agenda de financiamento saiu fortalecida. A decisão do Mutirão Global cristalizou uma visão comum sobre a necessidade de aprofundar a implementação de ações de mitigação e adaptação e trouxe desdobramentos relevantes para a Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG), adotada na COP29. Foram instituídas uma mesa-redonda ministerial de alto nível para discutir sua implementação e a criação de um programa de trabalho voltado à mobilização de pelo menos US$ 300 bilhões anuais provenientes de países desenvolvidos. Além disso, o Roadmap Baku-Belém, que orienta a trajetória para alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão anuais, foi notado pelas partes e deve servir de referência para trabalhos futuros. Entre os temas que devem ser impulsionados estão o papel de bancos multilaterais de desenvolvimento e do setor financeiro privado; a criação de plataformas nacionais; e o desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores.

Como "COP da Implementação", Belém também introduziu dois novos mecanismos destinados a acelerar a execução efetiva do Acordo de Paris. O Acelerador Global de Implementação apoiará os países na implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), com um relatório previsto para 2026. Já a Missão de Belém para 1,5ºC busca combinar implementação com cooperação internacional e mobilização de investimentos, com resultados a serem apresentados na COP31. A evolução e o êxito dessas iniciativas dependerão do engajamento das Partes envolvidas e da capacidade de transformar soluções de mitigação e adaptação em ações escalonáveis, o que faz de 2026 um ano decisivo. Os dez anos do Acordo de Paris mostram que a adoção de ações climáticas bem estruturadas é um motor de desenvolvimento, fomentando inovação, geração de empregos e redução de desigualdades. Até o final da COP30, 122 NDCs atualizadas foram apresentadas para o período de 2031-2035, o que reforça o compromisso conjunto com a meta de 1,5ºC.

Ainda assim, as projeções atuais indicam uma redução de 12% das emissões até 2035, insuficiente para manter a meta ao alcance. Para que seja possível limitar o aquecimento global a 1,5ºC, será necessário reduzir pelo menos 45% das emissões até 2030, o que exige ampliar rapidamente ações de mitigação e adaptação. Embora críticas tenham surgido pela ausência de um roadmap para se afastar dos combustíveis fósseis, responsáveis por cerca de 75% das emissões globais, é importante destacar que o tema não constava na agenda de negociação. O debate foi impulsionado pelo discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula dos Líderes e na abertura da Conferência. A proposta recebeu apoio de mais de 80 países através da Belém Declaration on the Transition Away from Fossil Fuels, mas enfrentou resistência de grandes produtores e consumidores, como Emirados Árabes Unidos, Índia, China e Rússia. Mesmo sem aparecer nos textos finais, a COP30 abriu espaço político para o tema.

Como desdobramento direto, Colômbia e Países Baixos organizarão em abril de 2026 uma conferência internacional dedicada à transição justa para longe dos fósseis. Além disso, o presidente da COP30, embaixador André Côrrea do Lago, comprometeu-se a elaborar dois roteiros: um voltado à transição energética e outro para interromper e reverter o desmatamento até 2030, ainda sem clareza sobre como serão incorporados à agenda formal da UNFCCC. No âmbito da Agenda de Ação, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis, conhecido como Belém 4x, busca quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035. A iniciativa, liderada pelo Brasil e coordenada pela Conferência Ministerial de Energia Limpa (CEM), já reúne 24 países e deverá gerar uma agenda intensa a partir de 2026. A agricultura também ganhou destaque em Belém. Embora não tenha havido uma decisão formal, a COP30 consolidou o reconhecimento de diferentes modelos agrícolas, incluindo a agricultura tropical, como parte essencial das soluções climáticas.

A Agrizone, criada pela Embrapa, ampliou o debate sobre desafios e oportunidades dos sistemas agrícolas. O espaço funcionou como uma grande vitrine de tecnologias, ciência e cooperação internacional, reunindo atores governamentais, setor privado e instituições científicas em torno de caminhos concretos para a transição sustentável. Paralelamente, o lançamento da iniciativa Resilient Agriculture Investment for net-Zero land Degradation (RAIZ), conduzida pelo Ministério da Agricultura e ancorada na FAST Partnership da FAO, busca criar um elo entre fontes de financiamento e a recuperação de áreas degradadas. A expectativa é que, durante a COP31 em 2026, seja adotada uma decisão para apoiar os países na implementação de soluções agrícolas com benefícios de mitigação e adaptação, encerrando o mandato do Grupo de Sharm el-Sheikh sobre agricultura e segurança alimentar e inaugurando uma nova etapa das discussões no âmbito da UNFCCC. Belém também conquistou um precedente importante ao incluir, pela primeira vez em uma decisão da COP, a menção explícita a medidas comerciais unilaterais, como o Regulamento Europeu Antidesmatamento e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira.

Ao criar um mandato para que as Partes discutam a relação entre comércio e clima nos próximos anos, a COP30 abriu espaço para que instrumentos comerciais passem a atuar como catalisadores da transição para economias de baixo carbono. Esse debate será fortalecido pelo Fórum Integrado sobre Mudanças Climáticas e Comércio, que pretende contribuir para o desenvolvimento de soluções convergentes entre políticas comerciais e climáticas, promovendo benefícios mútuos e evitando restrições ao comércio. O anúncio de que a COP31 será realizada em Antalya, na Turquia, sob presidência australiana, reflete a natureza dinâmica do multilateralismo, que exige adaptação constante para construir consensos em meio a interesses diversos. O Brasil e a presidência da COP30 deixam Belém com a responsabilidade de transformar a agenda climática em vetor de desenvolvimento. Nesse sentido, a COP30 será lembrada menos pela entrega de todas as soluções esperadas e mais por contribuir significativamente para acelerar transformações. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro.