26/Nov/2025

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou o adiamento do anúncio do Plano Clima para depois da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Setores do governo pressionaram para que o Plano Clima fosse lançado durante a COP30. A FPA considera que o anúncio seria desastroso. Articulações capitaneadas pelo ex-ministro e enviado especial para Agricultura da COP, Roberto Rodrigues, levou o assunto até a Presidência da República. O agronegócio ganhou ao não sair como "algoz ambiental" e mostrar as suas boas práticas ambientais. A COP30 terminou sem o anúncio do Plano Clima em virtude de impasses quanto ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária. Inicialmente, estava prevista uma cerimônia de lançamento do Plano Clima para a última sexta-feira (21/11). O impasse persiste diante da divergência entre Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Agricultura sobre a versão setorial para a agricultura.

O Ministério da Agricultura e o setor produtivo pediram o adiamento do anúncio para depois da COP30, alegando necessidade de maior tempo para continuidade do diálogo e alcance de uma proposta de consenso. O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Os planos setoriais, por sua vez, abrangem o balanço de emissões de carbono de cada área, a sua responsabilidade de redução e as atividades atribuídas a cada setor. Há um embate internamente no governo quanto ao plano setorial da agricultura, em virtude da metodologia de alocação de emissões setoriais. Na proposta inicial apresentada pelo MMA em consulta pública, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento em propriedades rurais, áreas quilombolas e assentamentos da reforma agrária foram alocadas nas emissões setoriais da agropecuária.

Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no País, responsável por 70% das emissões. A proposta inicial desagradou ao agronegócio, que pediu a revisão do Plano Clima Setorial e o adiamento de sua apresentação, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura. O setor alega que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo. A Agricultura propõe um capítulo para que sejam tratadas as emissões de efeito estufa geradas pelo desmatamento, sob o mote de transformação do solo. Esse imbróglio se arrasta desde metade de agosto. O MMA apresentou uma proposta alternativa atendendo ao pedido de retirada do desmatamento do agronegócio e criando a categoria de transições do uso da terra. Pela nova proposta, as emissões de agricultura e pecuária somariam 643 MtCO2e (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente). Emissões de terras públicas, territórios coletivos e combate ao desmatamento ilegal foram atribuídas em categoria separada com soma de 438 MtCO2e.

Já desmatamento legal e ilegal em imóveis privados e produtos florestais madeireiros ganharam uma categoria à parte, chamada de transições de uso da terra com emissões de 362 MtCO2e. Na proposta inicial eram atribuídos ao setor agropecuário emissões de 1,44 bilhão de toneladas de CO2 equivalente por ano ante atuais 820 MtCO2e. Cada uma das novas frentes terá responsabilidade de um ministério do Executivo após a concordância do MMA. Apesar dos ajustes, o agronegócio alega que quer mais tempo para amadurecer a proposta, conhecer todo o conteúdo do Plano Clima em geral e assumir compromissos "factíveis". O Instituto Pensar Agro (IPA) apontou que o setor foi surpreendido pelo Plano Clima e que, mesmo com os avanços, ainda há necessidade de continuidade das discussões. O MMA vai acionar o setor novamente e criar um grupo de trabalho para ter o anúncio final do Plano Clima. Ainda há alguns "problemas" no texto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.