17/Nov/2025

Estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais deve impulsionar o consumo no curto prazo, mas acende alertas sobre o impacto fiscal e distorções tributárias no médio prazo. Dos R$ 31,2 bilhões de renúncia projetados para 2026, R$ 16,98 bilhões (54,5%) devem ser direcionadas ao consumo de bens e serviços. Outros 33,6% (R$ 10,47 bilhões) serão usados para quitar dívidas e 12% (R$ 3,75 bilhões) irão para poupança. O consumo adicional deve se concentrar em itens não duráveis, em meio à inadimplência elevada, que atinge 30% das famílias, recorde em 15 anos de pesquisa da CNC.

Supermercados devem absorver R$ 4,17 bilhões dos novos gastos, combustíveis ficam com R$ 1,67 bilhão e farmácias retém R$ 1,07 bilhão, somando quase 80% do impacto. A medida beneficia contribuintes das classes C, D e E. Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, a economia mensal pode chegar entre R$ 400,00 e R$ 500,00, a depender das deduções. O projeto também cria uma faixa de transição entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 com desconto decrescente antes da tributação plena. Apesar do alívio imediato ao consumo, especialistas veem riscos.

Há dúvidas sobre o impacto nas contas públicas. Para compensar a renúncia, o PL cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil anuais e institui o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo que garante alíquota efetiva mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais. A CNC critica a taxação de dividendos por criar dupla tributação econômica, ao incidir sobre lucros já tributados no IRPJ, elevando o custo do capital produtivo. Outra preocupação é o desenho da faixa de transição, que aumenta a alíquota marginal de forma abrupta, podendo desestimular horas extras, promoções e incentivar a informalidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.