14/Nov/2025

O primeiro decreto da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono deve sair em poucas semanas. O decreto estabelecerá as regras para o edital público de seleção do comitê técnico consultivo. Haverá cadeiras reservadas para setores, como por exemplo academia, indústria, setor da água. O projeto para a criação do órgão gestor do mercado regulado de carbono, uma espécie de agência reguladora como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve ficar pronto até abril. A submissão à análise do Congresso Nacional, entretanto, dependerá de decisão e timing políticos. A ideia é fazer isso até abril, mas não depende só da secretaria nesse caso, porque é uma decisão de governo. Precisa ir para o comitê ministerial da mudança climática.

A criação da agência também vai depender de uma decisão econômica. Isso porque os custos iniciais da organização terão de ser previstos no orçamento federal. A estimativa preliminar é que o órgão gestor precisará ter 100 pessoas de diferentes competências técnicas para atender à complexidade da nova indústria. O órgão gestor desse sistema vai ter uma complexidade técnica muito grande. Vai precisar ter autonomia e uma infraestrutura profunda, porque vai desenhar e operar os planos nacionais de alocação, ter o registro central, monitorar as emissões e depois penalizar, fazer as sanções relacionadas ao descumprimento. A proposta brasileira da coalizão global e voluntária de mercados regulados está sendo bem aceita. Mais sete países apoiaram a ideia: Singapura, Ruanda, Andorra, Guiné, Nova Zelândia, Mônaco e Noruega.

Esses países se somam aos primeiros apoiadores: China, México, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Zâmbia, Armênia, Chile e a União Europeia. O Senegal, que chegou a sinalizar apoio, não está mais nessa lista. Assim, quase um quarto dos 80 países que possuem mercado regulado ou tributação para carbono já abraçaram o projeto brasileiro. O setor privado será muito participante da coalizão assim como de toda iniciativa do mercado de carbono. A coalizão é de países, mas vai ter que estar sempre dialogando com o setor privado. A ideia nasceu no grupo de ativação da agenda da COP, que era com entidades e não com países. O mercado de carbono é uma indústria totalmente nova para o Brasil e as suas bases estão sendo formadas.

Muitas empresas adicionam cada vez mais a questão do carbono, das emissões, não só no próprio processo produtivo, quanto também como ativo financeiro do seu portfólio de investimentos. Então, é a internalização do carbono nos processos de gestão das empresas. De olho nesse potencial, o Ministério da Fazenda assinará, durante a COP30, um Memorando de Entendimento (MoU) com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que se faça um diagnóstico preciso do atual mercado de carbono no País. Está sendo feito um MoU com o BNDES, com MMA para fazer um diagnóstico desse ecossistema, que conta com diferentes atores: as certificadoras, as verificadoras. A secretaria vai creditar as metodologias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.