13/Nov/2025

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) editaram uma portaria conjunta ampliando o alcance das medidas do Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal em agosto com linhas especiais de financiamento para contrabalançar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A portaria original garantia prioridade de acesso às medidas de apoio às empresas cujo porcentual do faturamento bruto decorrente de exportações afetadas pelo tarifaço entre julho de 2024 e junho de 2025 fosse igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no período.

Agora, de acordo com novo texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a prioridade se estende também para aquelas afetadas em 1% ou mais de seu faturamento. A nova portaria também dá prioridade às empresas que tenham fornecido bens para pessoa jurídica de direito privado exportadora de bens com faturamento bruto decorrente de exportações afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no mesmo período; e cujo percentual de faturamento bruto decorrente do fornecimento de bens apurado no período seja igual ou superior a 1% do faturamento total.

Ainda, o senador Fernando Farias (MDB-AL) deve incluir o aumento da taxação de bets no relatório que apresentará à Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que cria um pacote de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço. A apresentação e a votação foram adiadas para a semana que vem. A elevação da alíquota das bets de 12% para 18% era defendida pelo governo e fazia parte de outra MP, a 1.303/2025, com alternativas à alíquota do IOF. Como a MP 1.303 perdeu a validade, o governo passou a aventar incluir o aumento em outros projetos. Há ainda no Senado o Projeto de Lei 5.473/2025, de Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe alíquota de 24% para as bets. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.