12/Nov/2025

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apresentou nesta terça-feira (11/11) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, proposta de um novo modelo para o seguro rural. A proposta prevê uma reestruturação do programa de subvenção econômica ao seguro rural (PSR). A proposta, primeiro, tem de garantir orçamentos não contingenciáveis ao seguro rural, sem a insegurança de que será necessário fazer remanejamento. Foi proposto também a obrigatoriedade da contratação de seguro rural para produtores que acessam os recursos controlados, afirmou Fávaro. O ministro voltou a defender a vinculação da contratação obrigatória de seguro rural a produtores com acesso a recursos subsidiados pelo Tesouro no âmbito do Plano Safra, tanto para operações de custeio quanto para financiamentos de investimento.

Os recursos têm taxas de juros reduzidas em virtude da subvenção governamental. Então, se ele já tem um benefício, ele tem de fazer seguro que cubra o custeio e a parcela do investimento. Assim, se houver um contratempo climático, ele não vai se endividar, argumentou o ministro. Considerando os recursos controlados do Plano Safra 2025/2026, a estimativa é de que pelo menos R$ 157,2 bilhões de financiamentos com recursos equalizados para pequenos, médios e grandes produtores possam estar com cobertura de seguro. Na análise do ministro, atrelar a obrigatoriedade do seguro rural aos financiamentos de custeio vai diminuir a pressão sobre o Tesouro de eventuais repactuações em eventuais intempéries climáticas. Isso, com certeza, vai melhorar também o crédito porque quem financia o produtor sabe que terá seguro contra interferências climáticas, apontou o ministro.

De acordo com Fávaro, a proposta já foi chancelada pelo Ministério da Agricultura juntamente com as seguradoras que operam a modalidade de seguro rural. O novo modelo foi bem recebido por Haddad e sua equipe, acrescentou o ministro. A proposta é muito factível, mas precisa ser aperfeiçoada e terminar o convencimento levando a outras instâncias governamentais e ao presidente Lula, além de chamar também o Congresso Nacional e deixar um novo legado ao seguro agrícola, afirmou o ministro. Segundo Fávaro, a proposta será compartilhada ainda com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e passará pela validação do presidente Lula. O Ministério da Agricultura vem estudando um novo modelo para seguro rural há pelo menos um ano.

A intenção é apresentar um modelo revisado para o seguro rural para este ano ainda, a fim de que ele possa ser utilizado pelos produtores rurais na contratação da safra de inverno 2025/2026, semeada a partir de janeiro. O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras, as mudanças climáticas chegaram definitivamente e isso inviabiliza o seguro. Hoje, quando um produtor tem um problema, ele está descoberto de seguro e tem de repactuar as dívidas, gerando impacto orçamentário", acrescentou o ministro. O novo modelo, de acordo com Fávaro, prevê a universalização do seguro rural e adoção em grande escala do seguro paramétrico.

A proposta abrange também pontos do projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que reformula o seguro rural no País. "Acho que o governo pode contribuir para aperfeiçoar essa proposta e trataremos com o Congresso", disse o ministro, citando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Uma das mudanças sugeridas tem de ser a flexibilização para permitir a venda de operação de custeio e de seguro em paralelo, apontou o ministro. "Queremos ampliar isso buscando as fontes de recursos", concluiu, mencionando que as fontes de compensação já foram indicadas ao Ministério da Fazenda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.