07/Nov/2025

Segundo Cristina Frós de Borja Reis, secretária extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, a obrigatoriedade de compra de créditos de carbono pelo setor de seguradoras, previsto em lei, deve ser levada a consulta pública. A consulta pública com a proposta do decreto pode ser apresentada ainda neste mês, mas os prazos vão depender de articulações com instituições como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A ideia é publicar para consulta pública um decreto que estabelece como vai ser feita essa regulamentação. É bem desejável uma gradualidade, uma distribuição no tempo para cumprir essas obrigações por parte das empresas, definir como seria um fundo de investimento em crédito de carbono e mais alguns detalhes.

O mercado deve encontrar soluções dentro da regulamentação. A obrigatoriedade da compra de créditos de carbono por seguradoras está prevista no artigo 56 da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). No começo do ano, o setor de seguradoras foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o artigo. O texto prevê que as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais deverão destinar 0,5% ao ano de suas reservas técnicas e provisões a ativos ambientais, como por exemplo o crédito de carbono.

O valor foi reduzido, pois inicialmente estava previsto em 1%. Segundo Reis, o avanço do artigo 56 poderia representar um volume em torno de R$ 9 trilhões a R$ 10 trilhões, algo que precisaria ser acompanhado de perto pelo mercado. Entre os próximos passos, pode-se citar a definição do escopo regulatório, análises de impacto, estudos de MRV, formação do registro central das emissões, acreditação de metodologias, criação de um plano de engajamento e comunicação e ajuste da governança. Também será lançado um decreto do comitê técnico consultivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.