06/Nov/2025

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (05/11) as audiências sobre a legalidade das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. O veredito, previsto até o fim do ano, poderá redefinir os limites da autoridade presidencial em relação ao comércio exterior. Segundo o ING, o que está em jogo é uma parte importante da agenda econômica do governo Trump. Em maio, a Corte Federal de Comércio Internacional concluiu que Donald Trump "extrapolou sua autoridade" ao evocar a IEEPA para aplicar tarifas, decisão agora revista pela Suprema Corte. Mais de 40 pareceres foram apresentados por empresas e entidades públicas, queixando-se da incerteza relacionada às tarifas, responsável por adiar investimentos e consumo. O Rabobank destaca que o resultado é incerto, Especialistas jurídicos sugerem uma probabilidade de quase 50/50.

Caso a Corte confirme o uso da IEEPA, seria uma "grande vitória" para Trump, enquanto uma decisão contrária representaria uma significativa limitação do poder executivo. O Deutsche Bank observa que mais da metade da receita tarifária adicional do ano, cerca de US$ 140 bilhões, decorre das tarifas baseadas na IEEPA. Por isso, qualquer sinal de apoio da Suprema Corte às instâncias inferiores terá implicações relevantes para o cenário fiscal, já que o governo poderia ser obrigado a reembolsar valores arrecadados. O ING aponta que mesmo uma derrota não encerraria a ofensiva comercial de Trump, pois as tarifas setoriais permaneceriam amplamente inalteradas. O governo poderia reagir com novos encargos sobre fármacos, químicos e automóveis, setores em que o impacto sobre a economia europeia seria imediato. A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou as sustentações orais sobre as amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, colocando no centro do tribunal um dos principais instrumentos de sua política econômica e externa.

O procurador-geral D. John Sauer, advogado de Donald Trump na Suprema Corte, abriu os argumentos defendendo a legalidade das medidas. Logo no início, o presidente da Corte, John Roberts, questionou se a defesa não estaria se apoiando demais em uma decisão antiga sobre outro dispositivo da lei. Trump optou por não comparecer à sessão, embora tenha cogitado fazê-lo. O julgamento reúne também os advogados Neal Katyal, representando pequenas empresas contrárias às tarifas, e Benjamin Gutman, procurador-geral do Oregon, em nome de 12 Estados liderados por democratas. Desde o retorno de Trump à presidência, a tarifa média dos Estados Unidos subiu para 17,9%, o maior nível desde 1934, segundo o Yale Budget Lab. As medidas renderam US$ 195 bilhões ao Tesouro no último ano fiscal, mas a indústria manufatureira cortou empregos por oito meses consecutivos. A Suprema Corte deve decidir o caso em ritmo acelerado, refletindo a importância e o impacto econômico do julgamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.