05/Nov/2025

O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) entra em uma semana decisiva no Senado, com tendência de gerar uma rara convergência entre governistas e oposicionistas na votação. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e representará uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente pelo apelo popular em ano eleitoral. A proposta isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais, cria uma faixa de desconto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 e estabelece uma tributação adicional para rendas anuais acima de R$ 600 mil. O relator do tema no Senado é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Há cinco cenários possíveis: do desmembramento de pontos específicos à aprovação integral do texto já aprovado pela Câmara. O relator tende a manter a essência do texto dos deputados, aprovado por unanimidade, com possíveis ajustes de redação.

Para ele, isso garantirá que o projeto siga diretamente à sanção, sem necessidade de nova análise pela Câmara. Mesmo parlamentares da oposição defendem uma votação rápida e sem alterações. Renan Calheiros, contudo, tem criticado dispositivos como o que beneficia os cartórios, ao excluir repasses obrigatórios sobre emolumentos (taxa pelo serviço) da base de cálculo da tributação mínima do IR (trecho incluído de última hora pelos deputados e considerado por Renan inconstitucional). Outro ponto que pode sofrer alterações é o dispositivo que permite que dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro deste ano fiquem isentos da tributação, ainda que sejam distribuídos nos anos seguintes (até 2028). Sob reserva, senadores de outros partidos oposicionistas também dizem apoiar o projeto, por não verem como justificar a seus eleitores um eventual voto contrário.

Os senadores de oposição dizem estar preocupados com as compensações fiscais necessárias para cobrir a renúncia decorrente da isenção do Imposto de Renda (IR). O principal contrapeso previsto é uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos. Renan Calheiros tem se mostrado cético quanto à afirmação do Ministério da Fazenda de que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal e cobrou novos cálculos. A consultoria do Senado estima, em um cenário conservador, que a proposta apresentará perdas de R$ 12,3 bilhões em três anos. Outro ponto que pode sofrer mudanças é a compensação de arrecadação para Estados e municípios.

A Constituição determina que o IR pago por servidores municipais e estaduais pertence às prefeituras e aos governos, respectivamente. Na prática, a medida funciona como uma espécie de desoneração da folha de pagamentos. Ainda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que o Brasil deve votar em breve uma nova etapa da reforma da renda no Brasil, diminuindo a desigualdade que impede o crescimento econômico. “Não existe crescimento com esse nível de desigualdade", disse, ponderando, contudo, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva deve entregar o menor índice de Gini da história recente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.