05/Nov/2025

O Plano Setorial de Agricultura e Pecuária no âmbito do Plano Clima será discutido após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente chegaram a um bom termo, suspenderam a discussão para que após a COP30 volte a discutir o tema. O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Havia um impasse internamente no governo quanto ao plano setorial da agricultura, em virtude da metodologia de alocação de emissões setoriais. Na proposta inicial apresentada pelo MMA em consulta pública as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento em propriedades rurais, áreas quilombolas e assentamentos da reforma agrária foram alocadas nas emissões setoriais da agropecuária.

Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no País, responsável por 70% das emissões. A proposta desagradou ao agronegócio, que pediu a revisão do Plano Clima setorial e o adiamento de sua apresentação, o que foi apoiado pelo Ministério da Agricultura. O setor alega que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo. Também foram atribuídas ao setor agropecuário as emissões e remoções ligadas à queima de combustíveis fósseis. A mediação do impasse entre MMA e Agricultura quanto ao Plano Clima chegou até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MMA revisou a alocação das emissões ligadas ao desmatamento, mas a versão final será reapresentada somente após a COP. Com a nova versão, o balanço de emissões do setor passa de 1,4 bilhão de toneladas de CO2 equivalente na versão da consulta pública para 9300 MtCO2e, de acordo com fontes.

O enviado especial da Agricultura para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), ex-ministro Roberto Rodrigues, disse que a alocação das emissões de gases ligadas ao efeito estufa geradas pelo desmatamento no balanço das emissões do agronegócio no âmbito do Plano Clima ainda não está pacificada. Há um tema maior a ser tratada que é a atribuição de emissões para quem desmata ilegalmente na proposta inicial do MMA, que o setor não aceita. Não é possível que se atribua um crime, o desmatamento ilegal a um inocente, que é o produtor rural que não desmata. Isso tem de ser discutido e é uma das coisas ainda não resolvidas. O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Há um impasse internamente no governo quanto ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária no âmbito do Plano Clima, em virtude da metodologia de alocação de emissões setoriais. Rodrigues espera que o imbróglio seja resolvido nos próximos dias. O problema maior é a quem atribuir o desmatamento ilegal. Não é justo e é burro atribuir aos agricultores porque governo estaria reconhecendo que o desmatamento ilegal é produzido pelos agricultores, o que não é verdade, e cria dificuldades nos mercados aos produtos agropecuários. Ele pediu ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, que o Plano Clima setorial seja apresentado apenas após a conferência. Rodrigues defendeu ainda a busca pelo caminho do meio para alocação das emissões referentes ao desmatamento. É injusto atribuir o desmate ilegal aos agricultores.

Na proposta inicial apresentada pelo MMA em consulta pública as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento em propriedades rurais, áreas quilombolas e assentamentos da reforma agrária foram alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no País, responsável por 70% das emissões. A proposta desagradou ao agronegócio, que pediu a revisão do Plano Clima setorial e o adiamento de sua apresentação, o que foi apoiado pelo Ministério da Agricultura. O setor alega que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo. Também foram atribuídas ao setor agropecuário as emissões e remoções ligadas à queima de combustíveis fósseis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.