04/Nov/2025

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil, criado por lei no fim de 2024, é uma agenda ligada a clima, mas também a negócios e bastante aguardada pelo setor industrial. Todos querem que o mercado regulado funcione, pois é uma oportunidade de ganhar competitividade. Essa é uma agenda de interesse do setor privado e de grande valor para o País, que tem vantagens comparativas em relação a outros países quando se fala de água, biodiversidade. O mercado regulado é uma oportunidade para os diferentes setores trabalharem a agenda de descarbonização. Há muita regulação internacional, como o EU Deforestation e o Cbam (Carbon Border Adjustment Mechanism), ambas normas europeias, tem uma demanda do consumidor por produtos mais verdes.

Atualmente, custa muito caro a transição para produtos e serviços de baixo carbono, ou seja, de menor emissão de gases de efeito estufa. Por isso, é preciso desenvolver incentivos e formas de financiamento que viabilizem a transição. O governo já lançou algumas alternativas, como o programa EcoInvest, os títulos verdes, a taxonomia sustentável e o próprio mercado de carbono, que abre essa possibilidade de a empresa modernizar a sua estrutura de produção e ampliar acesso a mercados oferecendo produtos mais competitivos. Há duas semanas, o governo Lula anunciou a criação da secretaria extraordinária do mercado regulado, ligado ao Ministério da Fazenda. O plano é apresentar imediatamente seu plano de implementação, o decreto do Comitê Técnico Consultivo Permanente e a relação com a Autoridade Nacional Designada (AND) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Um passo importante na implementação do Sistema Brasileiro de Compensação de Emissões (SBCE) é a definição dos limites de emissões de gases de efeito estufa para as empresas e setores participantes. Nesse tema, o papel do comitê consultivo será fundamental. A função desse comitê é oferecer aconselhamento técnico e estratégico para auxiliar na governança e implementação do sistema. Também essencial nesse processo será a participação da iniciativa privada. Se o SBCE não tiver o envolvimento de todos os atores da sociedade, principalmente de quem vai ser regulado, corre o risco de não caminhar da forma esperada. Isso porque, no fim das contas, quem sabe quanto é possível reduzir é cada um dos setores. Além da definição dos limites de emissão para cada setor, também são aguardados o estabelecimento de quanto as empresas poderão contratar de offsets, ou seja, de compensação das emissões, e as regras para os leilões de permissões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.