04/Nov/2025

Indicada para comandar a Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, a atual subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Pasta, Cristina Reis, avalia que o tempo é curto para a nova atuação, mas que a Secretaria já deve estar estruturada em cerca de 15 dias. A ideia é apresentar imediatamente seu plano de implementação, o decreto do Comitê Técnico Construtivo e a relação com a Autoridade Nacional Designada (AND) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). "Depois que passar esse turbilhão da primeira semana de COP, a gente quer mostrar para todo mundo que a Secretaria tem um ano para atuar, mas que estamos bem planejados, já sabemos o que faremos. Já sabemos quem são as pessoas. Sabe a figurinha 'Nasci pronta'? Então, a Secretaria nasceu pronta. A gente já vai chegar com a mão na massa", afirmou a subsecretária. Diretamente envolvida em dois dos três objetivos do Ministério na COP30, em Belém, o andamento do mercado de carbono e a Supertaxonomia, Reis comemorou a publicação nesta segunda-feira (03/10) do decreto que trata da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). Ela dá detalhes sobre o documento e enfatiza que, nessa primeira edição, há o objetivo, por exemplo, de redução de desigualdades de gênero e raça. Segue a entrevista:

O Diário Oficial da União trouxe hoje a publicação da TSB. Quais foram os pontos mais difíceis e os mais tranquilos?

Cristina Reis: O que o decreto traz é a colocação de um instrumento da transformação ecológica oficial, que estabelece os usos para a administração pública federal. É sempre voluntário, mas traz um elemento importante para orientar o setor público, que a gente entende por ser um incentivo para o setor privado. Isso era muito esperado, dependia da aprovação dos cadernos, que foi em agosto. Esse decreto de hoje é uma grande alegria. Como eu acredito que nada acontece por acaso, saiu hoje quando se abre a pré-COP, em São Paulo.

Há um caderno inteiro na TSB sobre as salvaguardas mínimas. A senhora poderia explicar melhor do que se trata?

Cristina Reis: Esse é um ponto que a gente vê que é bem delicado e que é importante para o que vai acontecer. As salvaguardas são um instrumento comum em taxonomias. Na nossa, aparecem como uma primeira peneira, um filtro para análise da sustentabilidade: basicamente, analisar conformidade, cumprimento da lei e normativos de operação das atividades econômicas. Tem salvaguardas em nove temas diferentes, que são, além de conformidade tributária, ambiental-climática, direitos do trabalho, direitos humanos, e tem as salvaguardas setoriais, porque cada setor tem a sua realidade.

É bem grande. Para que serve, na prática?

Cristina Reis: É onde nós esperamos a coerência. Por exemplo: desmatamento ilegal. Se alguém fez algum tipo de desmatamento ilegal, não poderá ter classificada sua atividade como sustentável. Isso é a lei. Então, a gente está garantindo que a lei seja cumprida nessa metodologia de classificação.

Alguns agentes têm descrito que as questões de sustentabilidade ambiental estão avançando, mas que temas como sociais são mais complicados. Principalmente para o setor privado, que tem dificuldade em encontrar retorno financeiro nessas práticas. A TSB pode ajudar nisso?

Cristina Reis: Pode. Inclusive a taxonomia sustentável brasileira tem um objetivo nessa primeira edição de redução de desigualdades de gênero e raça, é um dos cadernos que tratam sobre isso. Empresas, entidades, organizações, não somente o setor privado, vão preencher um questionário para a gente identificar se estão buscando maior equidade de gênero e raça. A partir dessas questões, acaba-se estabelecendo um efeito farol, um tipo de indicador que está sendo utilizado de métrica para promover essa sustentabilidade. Por exemplo, a quantidade de mulheres, de pessoas negras na força de trabalho, na alta hierarquia da empresa, de ter políticas de planejamento para a inclusão. Então, ali vão se estabelecendo formas de buscar essa equidade.

O Ministério já tinha dito que o TFFF e o mercado de carbono seriam os legados da COP30. A TSB entra também?

Cristina Reis: A gente tem três prioridades do Ministério da Fazenda para a COP. A primeira é o TFFF, a segunda é a coalizão aberta dos mercados regulados de carbono, e a terceira é a supertaxonomia, que é a interoperabilidade entre taxonomias. No Summit de Belém, dias 6 e 7, as delegações de todos os países devem comunicar se endossam a coalizão aberta de mercados de carbono regulados. É bem provável a participação da União Europeia, da China, Canadá, México, Alemanha, Reino Unido, entre outros. E o objetivo dessa coalizão é trocar experiências e discutir como estabelecer mecanismos de precificação - seja por um mercado de carbono como no Brasil, seja por tributação - e aí estabelecer sistemas de monitoramento, de verificação, a contabilidade de carbono dos produtos e o uso de compensações.

E a Supertaxonomia?

Cristina Reis: É outra iniciativa que começou na COP do Azerbaijão, e a ideia é promover a interoperabilidade de taxonomias. O que é isso? Que sejam comunicáveis e comparáveis. O que vai ser feito é comunicar os princípios de interoperabilidade. Para o Brasil, é muito importante estar conectado porque a gente traz para a pauta a necessidade de objetivos econômicos e sociais serem apreciados, de outros setores não tradicionais nas taxonomias dos países desenvolvidos - como o da União Europeia -, serem incorporados, porque fazem parte da nossa realidade. Alguns exemplos são agricultura, pecuária, floresta, pesca, indústria extrativa, turismo, setores que outras taxonomias não têm, porque sempre se concentram em energia ou em indústrias, mas que, no Brasil, fazem todo sentido. A gente entende que as taxonomias vão, portanto, priorizar as escolhas de desenvolvimentos sustentáveis nacionais. O que é legal nesta semana aqui com os investidores, com os Princípios para o Investimento Responsável (PRI, na sigla em inglês), é os investidores reconhecerem as taxonomias como esse instrumento e apostarem no que os países estão apostando, e não simplesmente o que vem, por exemplo, de uma origem de uma taxonomia europeia. 'Minha taxonomia não tem agricultura'. Se você quiser saber o que é uma agricultura sustentável, a nossa é um instrumento.

Por falta de um benchmark do governo, algumas empresas se adiantaram e começaram a desenhar a sua particular. Agora passa a ter essa referência da União...

Cristina Reis: Isso, a ideia é usar esse padrão, mas que foi feito junto com a sociedade civil. Não gosto de dizer que é a taxonomia do governo, pois é da sociedade, é um instrumento, uma política rara entre nós, que foi feita com participação, com consulta pública que contou com 5 mil contribuições. O Tesouro lança um título soberano, pode usar taxonomia; o Plano Safra pode usar taxonomia... O decreto de hoje estabelece exatamente isso. O artigo 7º é muito legal: trata da rotulagem de produto financeiro, do enquadramento para as empresas emissoras de títulos e valores imobiliários, supervisão de seguros, direcionamento e redução ou extinção de incentivos fiscais e creditícios. Então, a gente pode fazer um Sudam ou Sudene sustentáveis, fortalecimento da priorização e da qualificação de processo de compras públicas, monitoramento de investimentos e fluxos financeiros, e até a promoção de apoios internacionais. Tudo isso de forma voluntária.

Uma das críticas na elaboração de várias taxonomias está na dificuldade de definir critérios objetivos para questões como 'contribuição substancial' ou 'não causar danos significativos'. Como lidar com algumas questões subjetivas, difíceis de mensuração?

Cristina Reis: Essa é uma pergunta ótima, por isso que a gente tem que ter o pé no chão, de que essa transformação que a taxonomia pode trazer é gradual. A taxonomia brasileira não é obrigatória; é voluntária para os agentes irem aprendendo. E mais: muitos critérios objetivos de contribuição substancial não têm uma linha de base no Brasil. A taxonomia, por exemplo, assume no caderno de indústria que não tem a linha de base, então as empresas vão precisar reportar para gente aprender e fazer uma linha de base. A gente não veio impondo aos setores onde essa linha de base não existe um parâmetro técnico de algum ou do outro lugar. A gente entendeu que precisava ter um controle desses dados para depois estabelecer esse parâmetro. Os que existem, estão lá e são mensuráveis, são reportáveis e verificáveis.

A senhora está mudando de área, sem mudar muito... Queria saber como é que estão suas expectativas para comandar a Secretaria de Mercado de Carbono.

Cristina Reis: A minha indicação para a nomeação já foi enviada. O decreto que estabeleceu a Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono determina um vacatio de 21 dias, que será agora na quinta, dia 6. Aí a gente espera que a minha nomeação saia e aí eu me torno Secretária de Carbono e fico com essa agenda. Estou em São Paulo para diálogos nos dois temas, taxonomia e carbono, e lá em Belém também, semana que vem. Na volta, a gente espera um lançamento oficial da Secretaria para apresentar várias coisas: plano de implementação, o decreto do Comitê Técnico Construtivo, estamos estudando também a relação com a Autoridade Nacional Designada, porque houve também um decreto que aumentava essa secretaria lá no MMA. Depois que passar esse turbilhão da primeira semana de COP, a gente quer mostrar para todo mundo que a Secretaria tem um ano para atuar, mas que estamos bem planejados, já sabemos o que faremos. Já sabemos quem são as pessoas. Sabe a figurinha 'Nasci pronta'? Então, a Secretaria nasceu pronta. A gente já vai chegar com a mão na massa.

Fonte: Broadcast Agro.