24/Oct/2025

Segundo dados do Observatório do Código Florestal, a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou 91% em um ano, para 485 mil cadastros no País. Apesar do crescimento, o total de cadastros com análise concluída representa apenas 6% do total de imóveis rurais registrados no Brasil. Os números foram apresentados pela Climate Policy Initiative da Puc-Rio. A conclusão da análise do CAR é hoje o principal gargalo de implementação do Código Florestal. Os cadastros analisados dependem de ações do produtor rural, retificação de dados e aceite ajustes para validação. Alguns Estados estão avançados em relação à média nacional na validação dos cadastros. Espírito Santo lidera, com 66% dos cadastros concluídos, seguido por São Paulo, com 42% do total validado. Na sequência, aparecem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com, respectivamente, 19% e 16%, dos cadastros concluídos.

A estratégia destes Estados mostra que é possível avançar com retificação automática compulsória das informações dos cadastros e validação independente do aceite do produtor rural. Do total de imóveis rurais cadastrados no País, 20% têm a análise iniciada pelos órgãos ambientais estaduais, o equivalente a 1,6 milhão de registros, avanço de 41% em um ano. Apenas sete Estados ainda não implementaram o Programa de Regularização Ambiental (para adequar as propriedades às exigências do Código Florestal) e mais da metade começou a regularizar os passivos. O CAR funciona como o CPF da propriedade rural, unificando todas as informações de área e dados ambientais dos imóveis rurais. O cadastro é autodeclaratório, mas é analisado e validado quanto à sua conformidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais. O CAR é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais. Trata-se de um dos mecanismos para regularização ambiental, prevista há 13 anos no Código Florestal Brasileiro.

As áreas com passivo ambiental no País, que somam 16,3 milhões de hectares, são expressivamente inferiores às áreas com ativo ambiental e vegetação nativa remanescentes. O saldo florestal brasileiro é positivo em 68,234 milhões de hectares. Os passivos se concentram em grandes imóveis rurais, que respondem por quase metade da área a ser regularizada. A implementação do PRA ainda é bastante incipiente e precisa ser acelerada com recuperação de florestas e regularização dos imóveis rurais. O desafio é escalar a implementação do Código Florestal. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) avalia que a demora na implementação do Código Florestal Brasileiro deve-se em parte a contestações jurídicas que partiram de próprias entidades ambientalistas. O Código Florestal foi aprovado a duras penas com oposição das entidades ambientalistas que diziam que era o ‘passaporte da devastação’. A demora da implementação do Código se deve à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) colocada por entidades que se dizem amigas do meio ambiente.

O Código Florestal entrou em vigor em 2012, mas ainda não teve sua implementação concluída, como a regularização ambiental das propriedades rurais. A FPA é a favor da implementação e considera que demanda medidas adicionais como regularização fundiária, já que a maior parte do desmatamento ocorre em áreas ocupadas irregularmente nas fronteiras agrícolas. A entidade defendeu, ainda, que o desmatamento zero depende de políticas de incentivo. Não poderá ser uma norma, porque hoje há permissão muito pequena do desmatamento de forma controlada com a preservação do essencial do meio ambiente. Para ir além disso, é preciso passar por incentivos e diálogo. Para aceleração do CAR, a sugestão é ações de digitalização, desburocratização e fortalecimento das equipes de análises dos cadastros nos órgãos ambientais estaduais. Entidades do setor privado, público e do terceiro setor firmaram um pacto para dar escala à implementação do Código Florestal com "urgência e efetividade". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.