24/Oct/2025

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre bets, de 12% para 24%. O regime de urgência acelera a tramitação e possibilita que o texto seja apreciado no plenário, a depender de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta faz uma alteração na Lei 13.756/2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das apostas de cota fixa. A lei prevê que, após a dedução das importâncias relacionadas ao pagamento de prêmios e do Imposto de Renda incidente sobre a premiação, somente 12% terão destinação para áreas como educação, segurança pública e esporte. A proposta prevê mais 12% para a seguridade social. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.