23/Oct/2025

O ministro federal da Agricultura da Alemanha, Alois Rainer, criticou duramente em nota as modificações apresentadas pela Comissão Europeia à Regulamentação da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR), anunciadas na terça-feira (21/10). Para o ministro, a proposta é "inaceitável" e mantém um nível de burocracia excessivo para as empresas europeias. O requisito mais importante, a opção de risco zero, não está incluído na regulamentação proposta, diz ele, acrescentando que a carga burocrática continua muito alta e impõe ônus desnecessários às empresas. Para ele, a nova proposta apresentada pela Comissão Europeia é "inaceitável da forma que está e precisa ser revista com urgência".

Rainer destacou ainda que não há desmatamento na Alemanha, e isso deve ser refletido na regulamentação, e prometeu continuar pressionando por uma cláusula de risco zero, conforme previsto no acordo de coalizão do governo alemão. Essa seria a única forma de evitar um "ônus enorme e completamente desnecessário" à economia do país. O ministro também classificou como "inaceitável e surpreendente" o fato de o adiamento das regras se aplicar apenas a pequenas empresas, argumentando que a proposta ignora a realidade dos cidadãos europeus e precisa ser reformulada para criar segurança jurídica e reduzir impactos econômicos.

As declarações do ministro ocorrem após a Comissão Europeia confirmar uma proposta para simplificar e escalonar a aplicação da lei antidesmatamento da União Europeia, atendendo a pressões de empresas e governos que relataram dificuldades técnicas para cumprir o regulamento a tempo. O plano mantém a entrada em vigor da EUDR para grandes e médias empresas em 30 de dezembro de 2025, mas concede seis meses adicionais de adaptação antes do início da fiscalização. Para micro e pequenas empresas, o prazo foi adiado para 30 de dezembro de 2026. A principal mudança proposta pela Comissão é a redução das obrigações burocráticas no sistema de rastreabilidade.

Atualmente, cada operador ao longo da cadeia produtiva precisa apresentar uma declaração de due diligence no sistema eletrônico da União Europeia, comprovando a origem dos produtos. Com a alteração, apenas uma declaração será exigida por produto, no ponto de entrada do mercado europeu, ou seja, um lote de cacau precisará apenas da declaração do importador, e não mais de todos os fabricantes que o utilizarem em seus produtos. Micro e pequenos operadores de países classificados como de baixo risco, categoria que inclui quase todos os produtores agrícolas da própria União Europeia, também terão menos exigências, podendo apresentar apenas uma declaração simples e única no sistema.

A Comissão afirmou que o adiamento é necessário devido às limitações técnicas do sistema eletrônico de rastreabilidade, que não suporta o volume estimado de transações. A comissária de Meio Ambiente, Jessika Roswall, disse que o pacote responde a desafios reais de implementação e simplifica as regras notavelmente para pequenos agricultores e operadores, mantendo a liderança global da Europa no combate ao desmatamento. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Caso não haja acordo até o fim do ano, a regulamentação original entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025, sem as simplificações previstas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.