22/Oct/2025

O Ministério da Fazenda e a Casa Civil preparam uma resposta à queda da Medida Provisória que compensava a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ideia é que a nova proposta seja um misto de revisão de despesas com aumento de receitas, apesar de essa segunda parte ainda estar indefinida. Ao todo, o governo pretendia arrecadar R$ 20,9 bilhões com as medidas previstas na MP 1.303 no ano que vem, além de reduzir os gastos em cerca de R$ 10 bilhões. A ideia, a princípio, seria editar uma nova medida provisória com mudanças que não haviam sido utilizadas na que perdeu a validade. A legislação proíbe a edição de duas MPs sobre o mesmo tema durante o mesmo exercício. O que for recuperado da MP que caducou, deve aparecer em novos projetos de lei ou ser aglutinado em PLs que já tramitam no Congresso. A estratégia do governo é fechar o cardápio de medidas a ser implementado e, quando isso for feito, definir qual o melhor ato normativo para cada item. Alguns em MP, outros por PL ou emendas, por exemplo. O que está na mesa:

-Regras mais rígidas para concessão de seguro defeso;

-Volta de pelo menos parte do aumento da alíquota do IOF;

-Limitação das compensações tributárias (impacto de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026);

-Taxação de bets (impacto de R$ 1,70 bilhão em 2026);

-Elevação de CSLL para fintechs (impacto de R$ 1,580 bilhão em 2026).

No dia 15 de outubro, Haddad relatou ter levado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta de retomar pontos considerados "incontroversos" da MP. Entre eles, citou a mudança nas compensações tributárias, com a qual o governo previa arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026, a maior fatia das receitas, e o controle de cadastros do seguro-defeso. Este último deve estar no novo pacote. A elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs também pode estar na mesa. No dia 14 de outubro, Haddad afirmou "não entender" como uma fintech maior do que um banco poderia pagar menos impostos em termos nominais. A MP previa elevação da alíquota, de 9% para 15% ou de 15% para 20%, a depender do tamanho da empresa, com arrecadação extra de R$ 1,580 bilhão em 2026. Hoje, os bancos já pagam 20%. Fintechs e bancos vêm disputando a narrativa sobre o tema.

Na segunda-feira (20/10), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um estudo afirmando que a "alíquota efetiva" paga pelas fintechs é maior apenas porque as empresas têm maior rentabilidade, e defendendo a MP 1.303, que teria tentado "corrigir a distorção". A Zetta, que representa fintechs como o Nubank, rebateu, dizendo que os bancos tentam "frear a competição". A própria volta de pelo menos parte da alíquota do IOF, que foi destituída após críticas até de dentro da equipe econômica, está no cardápio. "Nada está absolutamente descartado". O governo corre na busca dos recursos para poder fechar o orçamento de 2026 ainda hoje ao Congresso. Sem fechar a questão sobre as fontes de recurso que desapareceram com a morte da MP 1.303, a equipe econômica não queria entregar a peça orçamentária pelo temor de estar "capenga".

Parlamentares governistas veem as mudanças nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins como a medida menos controversa para aprovação no Congresso Nacional, em meio ao movimento do governo de tentar recompor receitas frustradas no Orçamento de 2026 pela derrubada da Medida Provisória que reforçaria arrecadações no ano que vem. Enquanto o Ministério da Fazenda finaliza as propostas alternativas para a Medida Provisória alternativa ao IOF, governistas na Câmara dos Deputados tentam acelerar pelo menos dois projetos que poderiam ajudar o Executivo a fechar as contas. A Comissão de Finanças e Tributação quer aprovar, ainda nesta semana, a urgência de projeto que aumenta a taxação das bets e espera passar texto que corta renúncias fiscais no início de novembro, com a pretensão de negociar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma tramitação mais rápida da matéria em plenário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.