21/Oct/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.236/2025, que amplia o programa garantia-safra. O programa garante renda mínima a agricultores familiares do semiárido e de outras regiões atingidas por estiagens ou excesso de chuvas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17/10). De acordo com a lei, o benefício poderá ser concedido a pequenos produtores que comprovarem perda mínima de 40% da produção.

Anteriormente, produtores precisavam comprovar perda de pelo menos 50% da produção para ter acesso ao benefício. A lei também autoriza o uso de parte dos recursos para ampliação das ações voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas e inclusão produtiva de agricultores aderidos ao programa. A regulamentação do programa será feita pela Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.