21/Oct/2025

Um estudo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) busca rebater o argumento de que as fintechs já pagam mais impostos do que bancos. De acordo com o levantamento, a "alíquota efetiva" média de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos quatro maiores bancos do País em 2024 foi de 22,8%, pouco abaixo da média de 26,5% das três maiores fintechs. A diferença se deve, basicamente, à rentabilidade. Falar em alíquota efetiva, sem mostrar o cálculo do imposto pago, é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados, diz a Febraban. Mais rentabilidade, por óbvio, eleva a alíquota efetiva, mas isso não cria imposto extra, nem tampouco a maior. A entidade busca se contrapor ao posicionamento de representantes das fintechs, que são contra um aumento da alíquota nominal de CSLL para essas empresas.

A elevação, de 9% para 15%, ou de 15% para 20%, a depender do porte da fintech, estava prevista na Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi derrubado pelo Congresso no dia 8 de outubro. Hoje, os bancos já pagam uma alíquota nominal de 20%. A MP 1.303 tentou corrigir a distorção, mas “tropeçou feio no lobby da meia entrada", diz a Febraban. Tributar atividade econômica exige uma premissa clara, e isso vale para a indústria financeira. Qualquer vantagem tributária para bancos ou fintechs é inaceitável, especialmente quando a atividade é a mesma, como em meios de pagamento, crédito pessoal, cartões e operações digitais. Não é um detalhe: é uma distorção grave e que afeta a concorrência. “O Estado precisa decidir: vai tributar a atividade ou a placa da empresa?", completa a entidade, que vê uma oportunidade para o debate sobre aumento das alíquotas ser retomado agora, enquanto o governo busca uma alternativa à MP.

A diferença entre o valor das alíquotas apontada pelo estudo da Febraban é bem inferior à que vem sendo indicada pelas associações representativas das fintechs. A Zetta, que reúne empresas como Nubank e Mercado Pago, calcula que as grandes fintechs teriam pagado uma alíquota efetiva média de 29,7% em 2024, contra 12,2% dos grandes bancos. Depois da derrubada da MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou "não entender" a ideia de que uma fintech maior do que um banco possa pagar menos impostos. A Febraban aponta que, em 2024, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 61 bilhões em IR e CSLL de todas as entidades financeiras. O lucro líquido antes de impostos (Lair), que serve como base de cálculo, foi de R$ 270 bilhões, dividido entre R$ 219 bilhões (81%) do setor bancário e R$ 51 bilhões (19%) de fintechs, cooperativas, instituições de pagamento (IPs) e financeiras.

Se os bancos tivessem uma alíquota efetiva de 12%, para atingir a arrecadação total, as outras empresas precisariam ter uma alíquota de 70%, o que é inviável, diz a federação. Nas contas da Febraban, a "alíquota efetiva" trimestral de IR e CSLL dos quatro maiores bancos do Brasil (Itaú, Bradesco, Santander Brasil e Banco do Brasil) oscilou entre 15% e 33% do fim de 2019 ao fim de 2024, sem contar a tributação de IR e CSLL sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos. Segundo a Febraban, a margem final tributável dos bancos acaba sendo proporcionalmente menor do que a das fintechs por diversas razões. Uma delas é que os bancos têm menor rentabilidade, porque têm carteiras mais diversificadas e que obedecem a direcionamentos obrigatórios, como para o crédito imobiliário e rural, enquanto as fintechs operam principalmente no crédito pessoal. Além disso, os bancos têm maiores despesas e custos de captação.

Segundo a Febraban, a cada R$ 100,00 de receita dos três maiores bancos privados do País (Itaú, Bradesco e Santander), sobram apenas R$ 7,60 para ser tributados com IR e CSLL. Nas três maiores fintechs (Nubank, Mercado Pago e PicPay), essa "sobra" é de R$ 16,60, o que contribui para que essas empresas paguem uma "alíquota efetiva" maior dos impostos. No caso dos bancos, 54,8% das receitas servem para cobrir custos de captação; 28,4%, para despesas gerais; e 9,2% são usados em provisões. No caso das fintechs, essas razões são de 20,6%, 44,6% e 18,2%, respectivamente. A rentabilidade média das três maiores fintechs foi de 37% em 2024, com despesas administrativas da ordem de R$ 2,8 bilhões. Já os três maiores bancos privados, mais o Banco do Brasil, tiveram rentabilidade de 17,5%, com despesas na casa de R$ 40 bilhões. Fintechs dominam rentabilidade, devido à pouca pressão de custos de operação e margem bem maior, e os bancos têm vantagem em escala e compliance, mas custos pressionam bastante a margem e a rentabilidade, diminuindo a alíquota efetiva.

As fintechs já têm uma margem final tributável, o Lair, maior do que a dos bancos. Partindo dessa margem, são feitas as "deduções passíveis", que incluem a remuneração sobre o JCP e deduções de créditos tributários elegíveis. Os grandes bancos têm mais valores a deduzir em ambos os casos, segundo a entidade: a dedução de JCP é de 39%, contra 10% das fintechs; e o estoque de crédito tributário equivale a 216% do Lair, contra 61% no caso das fintechs. Na prática, o modelo de negócio das fintechs foca em produtos de baixo custo para elas, sem as obrigações regulatórias pesadas dos bancos e com despesas, incluindo trabalhistas, significativamente menores, o que aumenta bem a margem e a rentabilidade, impactando na base de cálculo do IR+CSLL e na alíquota efetiva. A proposta dos bancos é muito clara: mesma atividade, mesma regulação e mesma tributação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.