20/Oct/2025

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entende que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil aprovado pela Câmara pode sofrer alterações durante sua tramitação no Senado. Calheiros afirma que seu objetivo é entregar o relatório no fim desta semana, para que o texto seja aprovado e sancionado ainda em outubro. Na avaliação do senador, pontos de divergência podem ser suprimidos ou desmembrados, para que apenas a isenção do IR e sua devida compensação financeira, com a tributação da alta renda, sejam sancionadas. Entre as mudanças, o senador entende que há inconstitucionalidade em concessões à alta renda, feitas no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), que não tiveram impacto nem compensação calculada no projeto.

Lira ampliou a lista de exceções no cálculo do rendimento da alta renda, e cálculos da consultoria do Senado indicam que o projeto pode gerar déficit. É o caso do rendimento obtido com títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e da renda isenta da atividade rural (cerca de 80% da renda do produtor pessoa física). Essas concessões representariam perda de receitas sem que houvesse compensações, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O Senado não tem como ter uma tramitação sem evitar que essas coisas, que são inconstitucionais, que não têm as devidas compensações, possam seguir adiante", disse. Segue a entrevista:

Como o sr. vê a urgência do governo em aprovar o projeto de isenção do Imposto de Renda no Senado? Há pressão para que se aprove como o texto veio da Câmara?

Renan Calheiros: O Senado já votou, num prazo curtíssimo de uma semana, um projeto de isenção do Imposto de Renda semelhante ao que o governo mandou para a Câmara dos Deputados. E acabou forçando condições para que a Câmara encerrasse uma tramitação atípica do projeto por sete meses.

O sr. já disse acreditar que a votação no Senado foi o gatilho para que a Câmara votasse.

Renan Calheiros: A mobilização dos senadores acabou cobrando essa posição da Câmara. Porque as pessoas que estavam envolvidas com a tramitação da matéria na Câmara deram várias entrevistas, anunciando a substituição das compensações, a dúvida com relação à validade, alguns queriam que a isenção valesse apenas para 2027, e outros querendo blindar as compensações que estavam contidas na Medida Provisória 1.303. O que acabou acontecendo, em parte, porque na tramitação da Câmara foi incluída a isenção (no cálculo da alta renda) dos Fiagros e de letras de crédito. Isenção que não havia no projeto original da Fazenda e não tem nada a ver com a matéria, porque a matéria trata da isenção do Imposto de Renda da pessoa física, e não da pessoa jurídica, como a Câmara tratou. E, aí, a Câmara acabou colocando no relatório a isenção para cartórios, a isenção de dividendos que tenham registro até 31 de dezembro de 2025, mas que possam ser recebidos até 2028. Isso pode ensejar fraudes. Você quer manter o seu dividendo sem tributação, você registra que ele vai ser distribuído em 2027, em 2028, e aí foge da regra. Coisas que serão consertadas no Senado.

Lira foi condescendente com o andar de cima?

Renan Calheiros: Eu acho que ele foi condescendente e tentou ser muito mais, mas a mobilização do Senado acabou frustrando essa expectativa. Ele anunciou que iria blindar as bets, porque as bets também estavam contidas na medida provisória. E ele acabou deixando isso de lado, blindou apenas os fundos e as letras (financeiras).

O sr. pensa em rever isso?

Renan Calheiros: Penso, porque o Senado tem a obrigação de fazê-lo. Quando você está diante de algo flagrantemente inconstitucional, você tem de repor. O Senado pode desmembrar, pode alterar, pode mandar para a sanção apenas a parte que foi votada na Câmara e votada igualmente no Senado. E pode mandar de volta para a Câmara os itens alterados. Sobretudo os inconstitucionais ou que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quando acredita que pode ir à votação?

Renan Calheiros: Pretendo entregar o relatório logo após a quarta audiência pública (prevista para a semana que vem). O ideal é que nós tenhamos esse projeto aprovado no Senado, pronto para sanção presidencial, ainda em outubro. O projeto só terá necessidade de voltar para a Câmara se ele for alterado no todo. Você pode suprimir, pode ter emendas de redação, pode desmembrar o projeto. Você desmembra e deixa aquilo que não tem consenso para tramitar paralelamente.

A aprovação pode ajudar o sr., mas também pode ajudar o seu rival em Alagoas, o deputado Arthur Lira, na disputa ao Senado no ano que vem. Os dois vão levar os louros desse projeto?

Renan Calheiros: Isso era um aspecto que a Câmara estava discutindo para mudar o projeto. Mas eu não vejo nenhum significado político, eleitoral. Eu não fiquei contra o projeto e a tramitação na Câmara pelo fato de o relator ter sido de Alagoas.

As pessoas do mundo político acreditam que a 'república de Alagoas' acabou dominando o debate...

Renan Calheiros: Mas é um raciocínio meio preguiçoso. Os problemas de Alagoas, eu costumo resolvê-los em Alagoas. Eu não fiquei contra pelo fato de o relator ter sido o Arthur Lira. Eu fiquei contra a maneira como ele se comportou ao longo da tramitação. Infelizmente. Se ele tivesse agido corretamente, eu o teria apoiado. A tramitação no Senado é diferente. O relator não tem uma agenda, não vai pedir nada à Fazenda. Não vai liberar emendas do orçamento secreto. Não vai querer nomear pessoas. Sem falar que, em alguns momentos, o relator fez acordo no seu gabinete para votar primeiro a blindagem e a anistia. Foi essa barganha que me colocou no lado oposto.

Fonte: Broadcast Agro.