16/Oct/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (15/10), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cardápio de medidas para tentar compensar a queda da medida provisória 1303, que sequer foi votada pela Câmara na semana passada e perdeu a validade. Com a derrota, a equipe econômica perdeu cerca de R$ 20 bilhões em receitas previstas para o ano que vem e R$ 15 bilhões em redução de gastos. Entre as propostas sobre a mesa estão medidas que já estavam contidas na MP, mas que podem ser apresentadas sob forma de projetos de lei. Além disso, atos que dependem apenas do Poder Executivo, como a assinatura de decretos, estão entre as possibilidades, como um novo aumento nas alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Haddad, a decisão final caberá ao presidente Lula. Haddad afirmou que a derrubada da MP deixou o Orçamento de 2026 desequilibrado, e que, com a falta de recursos haveria consequências para o País, incluindo o corte de emendas parlamentares, que podem passar de R$ 7 bilhões.

O ministro afirmou que taxar bancos, bets e bilionários só são injustiças "na cabeça de quem é mal-informado". Além das discussões sobre a elaboração de um calendário de emendas, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, prevista para a terça-feira (14/10), foi adiada para a semana que vem. No dia 9 de outubro, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para aumentar de 12% para 24% a cobrança de imposto sobre o ganho das bets. A medida atinge a receita das empresas, mas preservando o ganho dos apostadores. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), foi às redes sociais pedir uma campanha nacional de filiados e simpatizantes do partido para um abaixo-assinado que pressione os deputados. Para além das contas públicas, o PT também fez um cálculo político com a medida, porque a taxação agrada ao público evangélico, que vê nas bets uma prática que retira dinheiro não só das famílias, mas também das igrejas. A principal medida contida na medida provisória era a limitação das compensações tributárias, por parte das empresas.

Pelas contas da equipe econômica, isso seria capaz de gerar um aumento de receitas de R$ 10 bilhões em 2026. A proposta pode voltar agora por meio de um projeto de lei. Segundo a Fazenda, hoje há empresas usando a compensação tributária mesmo quando não há documentos comprovando arrecadação. Com a medida, o documento será obrigatório. Além disso, a empresa ficará vedada de compensar crédito de PIS/Cofins quando o tributo não tem relação com a atividade econômica do contribuinte. O presidente Lula afirmou que o governo vai insistir na tributação do sistema financeiro, sobretudo as "fintechs". O tema tem colocado de lados opostos os grandes bancos e as chamadas fintechs, ou bancos digitais que cresceram nos últimos anos pagando menos impostos e não tendo custos com agências físicas. Hoje, os bancos pagam 20% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), enquanto as fintechs pagam 9%. A proposta original do governo era subir a cobrança das fintechs para 15%. Após acordo na Comissão Mista que analisou a MP no Congresso, o deputado Carlos Zarratini (PT-SP), concordou em estabelecer a mesma alíquota para todos, em 18%.

Em conversa com parlamentares antes mesmo da queda da MP 1303, Haddad havia sinalizado que o governo poderia voltar a subir alíquotas de IOF. A medida tem duas vantagens para o governo: significa aumento direto de arrecadação, além de depender apenas da edição de um decreto, sem a necessidade de votação pelo Legislativo. O risco da ideia, contudo, é de o tema ser judicializado e cair no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou ao governo subir as alíquotas do imposto, mas desde que houvesse uma justificativa regulatória, se não apenas com viés de arrecadação. Como o aumento viria logo após a derrubada da MP, o governo teria dificuldades de seguir essa tese. A equipe econômica também avalia formas de reapresentar medidas contidas na MP sobre cortes de gastos, entre elas, a limitação orçamentária para o pagamento do seguro-defeso, o prazo máximo de 30 dias de validade para o auxílio-doença sem ser concedido de forma presencial, por meio do Atestmed, e a inclusão dos gastos do Pé-de-Meia no piso da educação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.