16/Oct/2025

Um manifesto assinado por 88 entidades do setor produtivo expressa apoio à derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei do novo licenciamento ambiental, que devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (16/10). De acordo com uma carta divulgada na terça-feira (14/10), pelas entidades, o marco legal apresentado pelos parlamentares "fortalece a proteção ambiental, assegura previsibilidade aos empreendedores e reforça a autonomia federativa de Estados e municípios".

O texto afirma que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rompem esse consenso e fragilizam pontos essenciais da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, especialmente no que diz respeito à autonomia dos entes federativos, à racionalização de procedimentos e à vinculação do licenciamento às evidências técnicas. Segundo o documento, ao retirar dispositivos que garantiam segurança jurídica e eficiência administrativa, os vetos reintroduzem incertezas, aumentam a burocracia e abrem espaço para sobreposição de competências, comprometendo os objetivos originais do texto. As entidades sustentam que a lei aprovada estabelecia parâmetros claros e proporcionais entre o tipo de licença e o impacto do empreendimento, promovendo celeridade sem abrir mão do rigor técnico.

Os signatários dizem ainda que a nova regulação consolidava regras já adotadas em práticas estaduais de sucesso, harmonizando a legislação ambiental sem centralizar novamente o poder decisório na esfera federal. Entre as assinaturas, estão a da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As entidades entregaram o manifesto à Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.