16/Oct/2025

Durante a realização da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP-30, entre 11 e 21 de novembro, Belém (PA) deve ser a capital do País. O Congresso aprovou a transferência que prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital paraense para a condução de suas atividades durante o período da cúpula. Essa troca, que deve ser sancionada pelo presidente, é prevista no artigo 48 da Constituição, mas só foi feita quatro vezes até hoje, incluindo os dias de outra conferência do clima, a Rio-92, na capital do Rio de Janeiro. A primeira vez ocorreu entre os dias 24 e 27 de novembro de 1969, quando Curitiba (PR) recebeu o título como reconhecimento do governo militar pelo apoio à troca de governo em 1964.

Na redemocratização, em 25 de fevereiro de 1989, houve a transferência simbólica para Mombaça (CE). Na época, Antônio Paes de Andrade, natural da cidade, era presidente da Câmara. Ao assumir a presidência temporariamente, no lugar de José Sarney, fez a homenagem. O caso mais recente foi em 2017, por decisão do presidente Michel Temer. Ele deu essa honra à cidade de Itu, que acolheu em 1873 a Convenção Republicana. Desta forma, os atos e despachos que vierem a ser assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus ministros entre 11 e 21 de novembro serão registrados como se tivessem sido feitos em Belém. O projeto também estabelece que o Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à implementação da transferência temporária da sede do governo federal.

A justificativa para a troca é a importância do evento para o País e para a Amazônia, região estratégica para o enfrentamento da crise climática global. A transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas. Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta, integrando-se aos esforços internacionais para promover um futuro sustentável, em total consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.