15/Oct/2025

A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas defende a derrubada de todos os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 15.190/25). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do novo marco legal do licenciamento, além de apresentar um projeto de lei alternativo e uma Medida Provisória relacionada ao tema. A posição da coalizão é pela derrubada quase integral dos vetos e pela incorporação de parte dos temas tratados nos vetos ao projeto de lei alternativo ou na MP. Os vetos serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (16/10). A coalizão das frentes é formada pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), Frente Parlamentar do Livre Mercado e Frente Parlamentar da Saúde. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a manifestação consensuada das frentes é pela derrubada da maior parte dos 63 vetos.

O veto que não será derrubado, será tratado na MP ou no projeto de lei. As frente têm uma visão negativa sobre todos os 63 vetos. A disposição é para recuperar a lei aprovada por maioria. A derrubada será de parte significativa ou o trecho será contemplado na MP 1.308 ou no PL 3834/2025. A estratégia da Coalizão, segundo a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) é buscar o entendimento com o governo quanto aos vetos. Caso não seja alcançado um denominador comum, a orientação aos parlamentares será pela derrubada via voto. É uma matéria de interesse de todos os setores produtivos, inclusive do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O que o governo não conseguir avançar no diálogo, seguirá com o voto. A coalizão refutou o argumento de ambientalistas de que a lei fragilizaria a concessão de licença ambiental. A lei trata sobre os procedimentos do licenciamento. Ela não tira a necessidade de avaliação ambiental. É uma agilização de procedimentos, mas não foram tiradas nem revogadas exigências.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a questão da autonomia dos Estados quanto ao processo de licenciamento ambiental. A coalizão das frentes é contrária à centralização dos projetos de licenciamento em órgãos ambientais da União. Neste âmbito, o presidente Lula vetou trechos do projeto que permitiam que cada ente federativo definisse, de forma independente, o porte e o potencial poluidor de atividades e empreendimentos e a tipologias de atividades sujeitas a licenciamento. Segundo levantamento das frentes, 5 mil obras de infraestrutura estão travadas em virtude do processo de licenciamento ambiental. Estima-se que hoje há 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento. Em tramitação há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o marco legal do licenciamento ambiental era defendido pela bancada do agronegócio, do empreendedorismo, de comércio e serviços, da logística com os argumentos de que ele uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, ao definir prazos para os processos. Ambientalistas alegam que o projeto fragiliza a concessão de licença ambiental. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.