13/Oct/2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar se o Banco do Brasil praticou venda casada na concessão de crédito rural. A instauração do inquérito é a etapa inicial de investigação no Cade. Por ora, o órgão apenas reconheceu que o tema é de competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Se forem encontrados elementos que justifiquem a ação, ela pode virar um processo administrativo. Do contrário, o caso é arquivado.

O objetivo é apurar possíveis infrações à ordem econômica de natureza pública. Entende-se necessário investigar os indícios de infração à ordem econômica apresentados, com fins de averiguar a ocorrência das práticas e seus contornos, que, se comprovadas, são passíveis de enquadramento como ilícitos concorrenciais. O Cade negou medida preventiva contra o BB. A acusação foi apresentada pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro).

A alegação é que o Banco do Brasil, líder histórico na concessão de financiamentos ao setor agropecuário no País, estaria supostamente condicionando a concessão de crédito à contratação de seguro rural oferecido por empresa sob seu controle societário, o que configuraria uma prática “anticompetitiva”. No processo, o Banco do Brasil nega a prática de venda casada, diz que ela é institucionalmente vedada na instituição e que a contratação dos produtos de crédito e seguro são de livre escolha do cliente. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.