13/Oct/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que os investimentos do governo federal para a descarbonização da Amazônia estão previstos em R$ 5 bilhões até 2030, por meio do programa “Energias da Amazônia”. A premissa básica é substituir o uso de óleo diesel em sistemas isolados por fontes renováveis. A região tem 211 pontos e localidades ainda sustentados por térmicas a óleo. Até 2030, 70% dessa energia será limpa e renovável. Ou seja, as térmicas serão apenas para segurança energética, para sustentar o sistema. O resto será energia limpa, reduzindo o preço da conta de energia para todos os brasileiros. A referência ao possível barateamento da energia para todos os consumidores é porque hoje a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga nas contas de luz, está subsidiando os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, ou seja, de áreas não integradas ao Sistema Interligados Nacional (SIN).

A fonte térmica é mais cara. Está prevista a destinação de R$ 300 milhões no ano que vem para diminuir o impacto da conta de energia no estado do Pará. Teria um aumento em agosto, que é do ciclo tarifário do Pará. Serão utilizados recursos que foram aprovados da UBP para poder minimizar o impacto da conta de energia do Pará. O ministro fez referência os recém sancionamento da Lei que trata da nova Tarifa Social, que veio com artigo que permite a repactuação de parcelas devidas a título de Uso do Bem Público (UBP). Esse tema não estava previsto na Medida Provisória (MP) enviada pelo governo, mas foi mantido pela Presidência da República. São elegíveis à repactuação as hidrelétricas licitadas com base em lei de 1998.

O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do texto, chegou a mencionar que a União poderia ter um impacto fiscal de até R$ 20 bilhões em caso de não repactuação de custos de pagamento pelo uso de bem público por usinas hidrelétricas. Segundo o deputado, não há nenhuma extensão das outorgas das usinas, mas somente a repactuação de contratos que haviam sido feitos via IGP-M e estariam defasados. Caso algumas dessas concessões fossem devolvidas, a União teria impacto fiscal com o pagamento aos geradores. Além disso, a medida pode arrecadar mais de R$ 6 bilhões da CDE, que será destinado à redução da tarifa dos consumidores do ambiente regulado situados nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.