06/Oct/2025

O Plano Nacional de Mitigação do Setor Agropecuário no âmbito do Plano Clima está sendo revisado pelo governo com participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A proposta inicial apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quanto ao plano setorial ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima desagradou a setores do agronegócio. Houve uma nova reunião no dia 29 de setembro para tratar do Plano Clima e trazer boas argumentações para subsidiar melhor a metodologia. Da primeira versão apresentada para a versão atual, há uma redução de 30% das alocações das emissões de gases ligados ao efeito estufa ao setor agropecuário. O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Na proposta inicial, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento em propriedades rurais, áreas quilombolas e assentamentos da reforma agrária são alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no país, responsável por 70% das emissões. O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocação de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura. Também são atribuídas ao setor agropecuário as emissões e remoções ligadas à queima de combustíveis fósseis. O texto exige que a agropecuária reduza em 36% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035.

O MMA e a Casa Civil já sinalizaram que podem ajustar a proposta apresentada em consulta pública. Um dos principais pontos de discordância entre as entidades do agronegócio quanto ao Plano Clima é sobre a alocação das emissões dos gases do efeito estufa atreladas ao desmatamento no balanço de emissões do setor agropecuário. Pela proposta apresentada pelo governo, 70% das emissões do desmatamento são atribuídas ao setor agropecuário. A Embrapa reconhece a sensibilidade do tema. Toda parte de desmatamentos em áreas de assentamentos rurais e quilombolas de todo território nacional foram atribuídos ao setor agropecuário. O desafio agora é que o Brasil tem muita área pública e boa parte do desmatamento de uso e vem terras públicas não destinadas.

O desafio é distinguir o que é área efetivamente da agropecuária, o que é área de terra pública e o que é área com desmatamento ilegal e trabalhar somente o que é alocação ao setor dentro do território de propriedades privadas. O desafio do Brasil é o balanço da compensação de gases ligados a efeito estufa em áreas de reserva legal e de preservação permanente mantidos nas propriedades rurais. A 45 dias da COP30 é importante chegar com uma narrativa uníssona do Brasil e, por isso, chegar ao melhor acordo possível quanto ao Plano Clima e manter o diálogo aberto com setor privado. A sistemática de contabilização das emissões ligadas ao desmatamento deve ser revista na proposta final do Plano Clima. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.