06/Oct/2025

O relator da Medida Provisória (MP) 1.303 deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a retomada da isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) já está combinada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Vão continuar sem tributação. O objetivo é fechar um acordo e aprovar essa medida provisória. O parlamentar sustentou que a arrecadação com esses títulos é baixa, segundo ele, da ordem de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão, e a tributação teria mais um efeito regulatório no mercado financeiro. Sobre as formas de compensar essa renúncia, Zarattini ainda estudar outras possibilidades e não adiantou quais seriam elas.

O relatório inicial havia subido a alíquota desses títulos, até então isentos, de 5%, como constava no texto original da MP, para 7,5%. Editada pelo governo como alternativa ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a MP tinha, em sua versão inicial, arrecadação projetada de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 21,8 bilhões em 2026. O Ministério da Fazenda admitiu que o governo terá que ceder em vários pontos. O País não consegue conviver com esse tipo de benefício fiscal mais, mas há uma resistência muito grande no Congresso à essa tributação dos títulos isentos.

Os setores que são beneficiados por essa isenção, como o setor agrícola e o setor imobiliário, estão resistindo bastante. De qualquer forma, o resultado da negociação da MP 1.303 vai “ajudar muito” a equilibrar as contas públicas. Também estão previstas medidas de controle de gastos, como a inclusão do Programa Pé-de-Meia no Orçamento e o controle dos gastos com o auxílio-doença e com o seguro defeso. A comissão mista adiou a votação da MP para esta terça-feira (07/10). Se aprovada no colegiado, ainda serão exigidas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.