03/Oct/2025

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (1º/10), por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como compensação da ampliação da isenção, o texto tributa contribuintes de alta renda. Hoje, a isenção é para ganhos de R$ 3.036,00. O projeto foi aprovado com placar de 493 votos favoráveis. A matéria deverá passar também por votação no Senado antes de ser levado a sanção presidencial. Se for aprovada, a medida passa a valer em janeiro. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê a desoneração parcial a quem recebe até R$ 7.350,00. O custo inicial da medida era de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi revisto para R$ 31,2 bilhões após o relator do projeto na Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), aumentar a parcela de contribuintes com desconto no IR de R$ 7 mil (proposta original do Ministério da Fazenda) para R$ 7.350,00 e fazer concessões ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.

A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, prevê uma tramitação rápida no Senado. Das mais de 100 emendas apresentadas em plenário, Lira acatou, expressamente, duas. A primeira delas, para permitir o pagamento até 2028, sem tributação, de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas. A segunda mudança refere-se aos investimentos em infraestrutura. Lira incluiu emenda para excluir tributos de rendimentos provenientes de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIPs-IE), voltados ao estímulo de da infraestrutura. A principal fonte de compensação para a isenção do Imposto de Renda (IR) é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de IR. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).

O argumento da equipe econômica é que com a medida cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que atualmente eles pagam menos IR (em média 2,54%) do que trabalhadores de classe média, como policiais e professores, com alíquota efetiva superior a 9%. Isso ocorre, segundo a Receita Federal, porque esses contribuintes têm acesso a isenções que reduzem a tributação sobre seus rendimentos, como é o caso dos dividendos. Por isso, todos os pagamentos de dividendos que superarem R$ 50 mil mensais serão tributados em 10% na fonte por empresa. Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda, ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda, o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição do IR. Em seu relatório, o deputado Arthur Lira (PP-AL) atendeu também contribuintes de alta renda, retirando do cálculo para o cômputo do que é tributável rendimentos de produtores rurais e de aplicações financeiras. A mudança feita por Lira em relação ao texto original do Ministério da Fazenda excluiu a chamada “renda isenta da atividade rural” do somatório de rendimentos que servirão para enquadrar o contribuinte como de alta renda.

Isso representa 80% da renda obtida pelo produtor rural; só 20% é a base tributável. Lira também excluiu da base de cálculo ganhos obtidos com aplicações financeiras, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), rendimentos de Fiagros, de debêntures incentivadas e de fundos de investimentos em infraestrutura (FIP-IE). Durante as tratativas para a votação em plenário, Lira adicionou outras modificações ao texto proposto pelo Ministério Fazenda. Houve pressão de deputados para a mudança nas compensações, mas a iniciativa não foi adiante. Lira incluiu, no entanto, a previsão para que, no prazo de um ano, o Executivo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para atualizar a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. Havia pleito de representantes das empresas listadas em Bolsa de poupar da taxação sobre dividendos os investidores estrangeiros, mas o pedido não foi atendido. O projeto prevê que pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior tenham os dividendos acima de R$ 50 mil mensais tributados em 10% na fonte.

Lira também acrescentou mudanças para atender às empresas donas de universidades que oferecem bolsas do Prouni. O texto afirma que o valor gasto com bolsas do Prouni seja considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que aderiram ao programa, o que pode reduzir a tributação incidente sobre o dividendo dos sócios. Foram desconsiderados ainda do cálculo da renda de cartórios os valores recolhidos em emolumentos e outros pagamentos que são repassados aos tribunais de Justiça. Lira incorporou, por fim, medida para tentar compensar perdas de Estados e municípios no IR recolhido de seus servidores que ganham até R$ 7.350,00. Para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no entanto, as alterações feitas no texto não compensam os entes subnacionais, principalmente no que se refere à folha de pagamentos. Ele estima que as prefeituras terão R$ 4,8 bilhões de perdas com a folha. A neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está assegurada com o texto divulgado. A FNP está preocupada principalmente com a folha de pagamento, não com a flutuação dos fundos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.